Associações dão total apoio à criação de força-tarefa para apuração das ameaças ao Promotor
NOTA PÚBLICA
As entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público abaixo subscritas, diante de notícias recentemente veiculadas quanto à abjeta “encomenda”, por facção criminosa, do assassinato do Promotor Lincoln Gakiya, se porventura ultimada a transferência de líderes da referida facção para penitenciária federal, como detectado em cartas codificadas que a polícia interceptou na saída da Penitenciária de Presidente Venceslau, vêm manifestar integral solidariedade ao membro do Parquet paulista, alicerçada nas seguintes assertivas:
1 - Em um Estado Democrático de Direito, toda e qualquer atitude que objetive a intimidação das autoridades que exercem legitimamente suas atribuições deve ser severamente combatida, com adoção de tantas medidas quanto bastem para garantir a segurança pessoal e familiar do agente público ameaçado, bem como envidadas as necessárias providências no campo investigativo, para futura e impostergável punição dos envolvidos.
2 – A transferência de presidiários e, em especial, de líderes de facções, quando houver de se realizar em consonância com os elevados interesses da segurança pública, não pode deixar de ser respeitada, com máxima submissão às autoridades constituídas do Estado.
3 – A Frentas registra seu apoio irrestrito à criação pelo Ministério Público de São Paulo, já noticiada, de força-tarefa para apurar as ameaças realizadas contra o referido Promotor de Justiça, a bem da integridade do sistema de Justiça no Estado de São Paulo.
Brasília/DF, 10 de dezembro de 2018.
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
José Robalinho Cavalcanti
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)
Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
