Documento foi apresentado pelo deputado Rogério Marinho à Comissão Mista de Orçamento
O deputado Rogério Marinho, relator setorial do Orçamento na temática da Presidência, dos três Poderes, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério das Relações Exteriores, apresentou, na última terça (27/11), seu relatório à Comissão Mista de Orçamento.
O texto já foi aprovado pela Comissão que deve votar os dois últimos relatórios - Transporte e Defesa e Justiça - nesta semana, para apresentação do parecer final ao projeto orçamentário (PLN 27/2018) pelo relator geral do Orçamento, senador Waldemir Moka.
No texto do relator, apenas cerca de 1% dos cortes feitos ao Orçamento para o próximo ano é para a Justiça do Trabalho (R$ 25.742.968,00). De acordo com a consultoria orçamentária a Anamatra, a maior parcela das dotações (cerca de 61%) está alocada no Poder Judiciário. “Entre os Poderes, no âmbito desta Área Temática, o Executivo tem a menor participação nos recursos, com 13,5%. Entre os órgãos, a Vice-Presidência da República tem a menor participação proporcional, com 0,02% da totalidade dos recursos da Área”, aponta documento produzido, a pedido da Anamatra.
Os relatórios setoriais – a exemplo do texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho - tratam dos diversos poderes e órgãos públicos de forma individual. O trabalho é complementar ao do relator-geral na discussão das despesas públicas. Ao todo, o projeto do novo Orçamento da União é dividido em 16 relatórios setoriais.
Na avaliação do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o corte é considerado pequeno e demonstra o resultado do trabalho legislativo que vem sendo feito pela Anamatra na área.
“Proporcionalmente, o nosso corte foi bem pequeno. O orçamento total é de aproximadamente 22 bilhões. Quantitativamente, foi ótimo. Qualitativamente, pode significar sensível prejuízo regional, mas podemos atuar para recompor setorialmente”, afirma o magistrado.
Em 2016, o corte determinado pela Lei Orçamentária Anual à Justiça do Trabalho foi de cerca de 844 milhões, o que representou uma supressão de 90% nos investimentos e de 30% nas verbas de custeio, percentuais superiores aos
dos demais poderes.
