Entidade defende necessidade de metas qualitativas e estruturais
A Anamatra entregou, nessa terça (4/12), em Foz do Iguaçu/PR, no 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento com sugestões da entidade atinentes às metas nacionais do Poder Judiciário, incluindo, entre as ideias apresentadas, a de se devolver às associações nacionais de magistrados o direito de participação, com voz e voto, do Encontro Nacional do Poder Judiciário, assim como às associações regionais, dos encontros regionais que venham a ser realizados.
O documento foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e ao conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, pelo juiz Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da entidade, que representa a Anamatra no evento nesta terça. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou da abertura do Encontro nessa segunda (clique aqui e saiba mais).
“As metas não podem ser apenas quantitativas de solução de processos. A Anamatra sugere metas qualitativas na solução dos conflitos e resolução dos processos, com efetiva entrega do resultado buscado pela sociedade”, defendeu Felipe Calvet na reunião setorial da Justiça do Trabalho para discutir as metas para 2019, conduzida pelos conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Valtércio de Oliveira e Francisco Luciano Frota.
No documento, a Anamatra sugere que sejam estabelecidas metas qualitativas, a exemplo da necessária capacitação de magistrados e servidores nas competências necessárias ao exercício de suas atividades funcionais nas hipóteses de investigação patrimonial e de mediação/conciliação.
A entidade também recomenda que se adote, como meta estrutural, a partir de indicativos bastantes, a implantação de núcleos ou centros especializados de inteligência na execução, como ainda um pool de metas referentes à gestão participativa dos tribunais do trabalho.
