Guilherme Feliciano participa de audiência pública sobre um ano da reforma trabalhista, no Senado
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nesta terça (06/11), no Senado Federal, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou que a reforma trabalhista não realizou ao menos duas das três promessas do Governo, ao tempo da tramitação do Projeto de Lei 6787/2016. A audiência foi conduzida pelo senador reeleito Paulo Paim. Também participou da audiência o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal.
Em sua fala, o presidente Feliciano afirmou que das três promessas que embasaram a aprovação da Lei nº 13.467/2017 apenas uma foi plenamente alcançada: a redução de processos na Justiça do Trabalho. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve uma queda de 46% dos ajuizamentos em todo país, entre dezembro de 2017 e março deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Isso representa, em números absolutos, 381.270 processos a menos nos tribunais regionais. Mas isso em grande parte se deve, segundo Guilherme Feliciano, ao temor do trabalhador em exigir todos os seus direitos na Justiça, à vista da sucumbência recíproca.
Em relação às outras promessas da reforma trabalhista, para Feliciano, o Governo não atingiu o esperado. A empregabilidade não alcançou a previsão de dois milhões de postos de trabalho. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, apontam que foram criadas cerca de 372 mil vagas formais. Por outro lado, de acordo com o magistrado, aumentou o percentual de trabalhadores na informalidade e a projeta-se forte aumento na terceirização na atividade-fim.
Outro aspecto que não progrediu com a Lei nº 13.467/2017 foi a segurança jurídica. “O fim da obrigatoriedade da contribuição foi questionado em 19 ações diretas de inconstitucionalidade”, exemplificou. A Anamatra também ingressou com ações no STF, questionando pontos da reforma trabalhista referentes à atualização dos depósitos recursais e à fixação de valores de indenização por dano moral. Ainda estão “sub judice”, naquela Corte, o trabalho intermitente e a realização de atividades insalubres por gestantes e lactantes”, exemplifica.
Ao final de sua intervenção, o presidente da Anamatra citou a música “Índios”, da banda Legião Urbana, para ilustrar a reforma trabalhista. “Gostaria de citar o poeta e cidadão desta cidade, Renato Russo, para expressar o reflexo do que sinto e do que estamos vivendo na condição do mercado de trabalho pós-reforma: ‘...nos deram espelhos e vimos um mundo doente. Tentei chorar e não consegui’”, enunciou o presidente, que foi aplaudido na audiência no Senado.
Participantes - Também participaram da audiência o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Alex Myller; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT/ Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira; o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt), Paulo Joarês Viera e o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald. O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo da Cunha Boal, também acompanhou a audiência.
