A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, integra a Comissão que visa conferir maior participação feminina no Judiciário
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda sob a Presidência da Ministra Carmén Lúcia, à vista dos termos da Resolução nº 255, instituiu a política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário. Para tanto, o conselho considerou a importância dos espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres; os dados levantados pelo próprio CNJ quanto à representatividade feminina, que demonstram a existência de assimetrias; o compromisso internacional presente na ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher; o esforço para se alcançar o que consta no 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, quanto a se alcançar a igualdade de gênero (Agenda 2030); além, e não menos importante, da vinculação presente nas normas constitucionais brasileiras.
Para conferir efetividade à política judiciária, a resolução prevê a criação de grupo de trabalho. O Ministro Dias Toffoli, atual presidente, à vista do compromisso assumido com a previsão da Resolução, editou a Portaria nº 126, de 15 de outubro de 2018, a qual altera e define a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ 255/2018. Confira aqui os termos da portaria.
Além da vice-presidente da ANAMATRA, outras duas magistradas do trabalho integram o GT. Trata-se da Juíza Flávia Pessoa, auxiliar da presidência do CNJ, e a desembargadora Flávia Falcão, do TRT da 10@ Região.
Para a juíza Noemia Porto, vice-presidente da Anamatra, “a iniciativa é salutar porque permite que se desenvolva, de maneira institucionalizada, ações voltadas às questões que envolvam discriminação e gênero, tendo como ponto referencial as mulheres magistradas”. Além disso, segundo Noemia, “a Anamatra tem histórico de atuação na temática da igualdade no mundo do trabalho, inclusive quando a demanda adquire a perspectiva de gênero e, portanto, conseguirá contribuir para o desenvolvimento de estudos e para as análises que forem necessárias a fim de que os objetivos da Resolução sejam alcançados”.
Atuação da Anamatra - A Anamatra conta atualmente com uma comissão temporária denominada “Anamatra Mulheres” (veja a proposta na íntegra), cuja criação foi aprovada na última reunião do Conselho de Representantes ocorrida no Rio de Janeiro em setembro, e há evento agendado para ocorrer no próximo dia 06 de dezembro em Brasília, oportunidade em que serão levantados pelas participantes aspectos que possam ser considerados relevantes para os estudos e a atuação da comissão.
Noemia Porto preside a comissão associativa, composta pelas diretoras da entidade, eleitas para o biênio 2015/2017, e, ainda, por três representantes indicadas pelo Conselho de Representantes (CR).
