Entidade defende gestão participativa e democrática nas deliberações feitas anualmente
Em 2017 cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos. Isso é equivalente a 7,2 casos por dia útil, sem descontar períodos de férias e recessos. O recorde histórico é um dos destaques do relatório Justiça em Números 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente. Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição.
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, defende que a celeridade deve pautar o trabalho dos magistrados, sem, contudo, desprezar outros aspectos de igual ou maior importância, como a valorização dos juízes e servidores, a qualidade da prestação jurisdicional, a satisfação dos judisdicionados e a própria saúde dos servidores. Para tanto, “a Anamatra defende a participação das associações de magistrados nas discussões acerca das metas anuais para o Judiciário. O objetivo é construir sistema que incorpore indicadores qualitativos salutares para se atingir a finalidade de uma prestação jurisdicional justa e equânime”.
A democratização do sistema de metas já é bandeira histórica da Anamatra. Neste ano, a Anamatra endereçou ofício à à ministra presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, e à conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, para apresentar sugestões que tem como objetivo contribuir com a elaboração de metas nacionais de 2019 para o Poder Judiciário, considerando os termos da Resolução nº 221/2016 e da Portaria 114/20176. As sugestões foram construídas a partir de discussão de comissão formada pelo Conselho de Representantes da Associação.
No expediente, a Anamatra ressaltou a importância da consulta como instrumento de efetivação do princípio da gestão participativa e democrática na elaboração das metas. A entidade considera importante incentivar a ampliação do número de participantes e do objeto da consulta pública, para tornar o sistema de metas progressivamente permeável às opiniões dos interessados.
Nesse contexto, a Anamatra sugeriu que, anualmente, antes do início da consulta pública no ano respectivo, seja emitido relatório com demonstração dos resultados da pesquisa sobre metas no ano anterior, bem como a análise dos pontos em que esses resultados efetivamente influenciaram na elaboração das metas nacionais para o Poder Judiciário.
A Anamatra destacou, ainda, a necessidade de ampliação do objeto da pesquisa, de modo a buscar opiniões com maior profundidade crítica sobre as metas, com espaço para sugestões abertas que proponham, por exemplo, supressão ou alteração de determinada meta hoje existente, ou mesmo a criação de uma nova meta.
Na esteira do aprimoramento da gestão participativa no estabelecimento de metas, a entidade também sugeriu a concessão às associações de magistrados o direito de participação com voz e voto nos encontros regionais e setoriais, bem como no Encontro Nacional do Poder Judiciário em que são discutidas e aprovadas as metas.
Adoecimento - No ofício encaminhado ao CNJ, o destaque foi a pesquisa realizada pelas Amatras em suas regiões acerca do adoecimento decorrente de causas ligadas ao trabalho, especialmente transtornos mentais e doenças osteomusculares nos últimos cinco anos, ressaltando-se que o atual sistema de metas sobressaiu na pesquisa como fator de pressão e causador de abalos físicos e mentais entre os magistrados e magistradas do Trabalho.
