Proposta será apresentada ao relator, senador Paulo Paim (PT-RS)

A Anamatra sediou, nesta quinta (30/8), mais uma reunião para revisar o Estatuto do Trabalho. O texto final será entregue ao relator da SUG 12/2018, senador Paulo Paim (PT-RS), e tem como objetivo regular as relações do trabalho, no campo material e processual, em contraponto a diversos retrocessos promovidos pela Lei 13. 467/2017 (reforma trabalhista).

O encontro foi conduzido pelo diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, e contou com a participação do juiz Felipe Calvet, da Comissão Legislativa, da juíza Ana Paula Martins (Amatra 15/Campinas e Região), além de representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e do Senado Federal.

Contribuição da Anamatra  - Além de participar de diversos debates sobre o tema, a Anamatra foi entidade responsável pela elaboração da parte processual do novo Estatuto, introduzindo novos instrumentos e superando mudanças retrocessivas promovidas pela Lei 13.467/2017.