Tema também foi objeto de audiência no STF

Retomando a série de visitas individuais aos ministros do Tribunal de Contas da União, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e representantes de entidades de classe do Ministério Público e da Magistratura estiveram reunidos, na última quinta-feira (23/8), com assessores do gabinete do ministro do TCU Aroldo Cedraz para tratar da averbação do tempo de exercício da advocacia para obtenção de aposentadoria integral.

No fim do dia, os representantes também foram recebidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello sobre o mesmo tema, já que uma ação tramita no STF com o mesmo objeto. Saiba mais aqui.
 

Em recente julgamento, os ministros do TCU passaram a considerar uma hipótese diferente sobre o tema, que, além da questão da segurança jurídica, trata da isonomia entre os que começaram a exercer a advocacia antes de 1998 – quando foi promulgada a Emenda Constitucional 20 – e os que começaram depois. O relator da matéria, ministro Vital do Rego, solicitou vista do processo, que aguarda análise do plenário.