Anamatra levou ao Fórum apreensão quanto ao impacto de cortes no acesso à jurisdição trabalhista

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, nesta quinta-feira (23/8), da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), que tem por objetivo discutir meios de como estabelecer linhas jurídicas de resistência à retirada de direitos representada pela Lei 13.467/17. O encontro, conduzido pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, teve como objetivo analisar o panorama atual após os nove meses de vigência da Reforma Trabalhista.

Na ocasião, o presidente Feliciano solicitou que as entidades integrantes do FIDS emitam uma nota pública antecipando a apreensão quanto à possibilidade de cortes da Justiça do Trabalho. Tais cortes, segundo o magistrado, podem inclusive determinar o fechamento de unidades jurisdicionais no interior, ocasionando grande prejuízo ao atendimento da população.

Segundo o presidente Guilherme Feliciano, é importante e necessário que as entidades do FIDS tenham um olhar cuidadoso sobre a questão, que impactará diretamente no direito dos cidadãos. “A descapilarização da Justiça do Trabalho é um grande desserviço ao jurisdicionado. Fazer cortes orçamentários que possam implicar no fechamento de varas trabalhistas será uma hecatombe do ponto de vista do acesso à Justiça social. O trabalhador perderá, em inúmeras localidades, o seu direito a um dia na corte; o processo laboral perderá sensivelmente em imediatidade”, ponderou o presidente da Anamatra.

Também se deliberou na reunião, por proposta da Anamatra, que as entidades oficiarão a diversas autoridades da República, inclusive ao Relator Geral e ao Relator Setorial do Poder Judiciário para o Projeto de Lei Orçamentário Anual para 2019, ofício que aponte as apreensões da sociedade civil organizado em torno da possibilidade de cortes orçamentários e dos respectivos impactos em garantias constitucionais de cidadania.