Juízes sem lotação fixa passam a ser assessorados

O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) regulamentou, na última semana, a criação de 11 cargos comissionados com função de “assistente de projeto estratégico” para os juízes substitutos sem lotação fixa. A medida, que atende à resolução nº 219/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula à política de valorização do primeiro grau da Magistratura.

A Anamatra, junto com a Amatra 19, havia protocolado pedido de providências n. 4.999-64/2016 no CNJ, solicitando a redistribuição de servidores entre o primeiro e o segundo grau, para garantir o assessoramento específico aos magistrados substitutos do quadro volante. O prazo dado para que os tribunais cumprissem a Resolução expirou em julho de 2017.

A ação  do TRT 19 remaneja, de forma equilibrada, a força de trabalho entre os órgãos e aperfeiçoa os serviços prestados aos cidadãos. Dados do Relatório Justiça em Números revelam que 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância. O levantamento também mostra que um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância.

Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a criação de cargos para assessoria dos magistrados de primeiro grau é vista com entusiasmo. “A medida aprimora a Justiça do Trabalho e, consequentemente, os serviços prestados à população. É uma vitória dos juízes do quadro volante e para toda a Magistratura”, afirma.

A Resolução 219/2016 do CNJ também determina que a distribuição de servidores seja proporcional ao volume de processos recebidos. Em 2015, a Justiça do Trabalho recebeu aproximadamente quatro milhões de processos.