Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto de lei 6299/2002 facilita produção e utilização de agrotóxicos no Brasil

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (7), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhado do diretor de Assuntos Legislativos, da entidade Paulo Boal, do juiz e membro da Comissão de Assuntos Legislativos, Rodrigo Trindade, entregaram ao deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) nota técnica contraria ao PL 6299/2002, que propõe novo marco regulatório para o uso de agrotóxicos.

A entidade afirma que existem diversos estudos que reconhecem a relação entre a exposição a agrotóxicos e prejuízos à saúde humana. Segundo a nota, qualquer medida legislativa que promova aumento do uso de substâncias tóxicas de controle ambiental, a partir da simplificação dos processos de avaliação de risco tende a ampliar casos de adoecimento e morte.

Para o presidente da Anamatra, “ é fundamental que o equilíbrio do meio ambiente de trabalho seja preservado no contexto do agronegócio, o que não prescinde da análise prévia dos riscos relativos à utilização de agrotóxicos por técnicos especializados dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Trata-se de fazer valer, no campo do trabalho rural, os princípios da prevenção e da precaução, em relação aos quais o Brasil assumiu compromissos internacionais, inclusive ao tempo da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a famosa Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro”.

Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto de lei em questão revoga a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, facilitando a produção e utilização de agrotóxicos, batizando-os de “produtos de controle ambiental” e/ou “pesticidas”. Além disso, centraliza no Ministério da Agricultura a avaliação e autorização de novos produtos, de forma a reduzir a responsabilidade de técnicos dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente nas análises dos agrotóxicos a serem utilizados.

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