Alunos de duas escolas municipais de Lauro de Freitas (Cadetes Mirins e Pedro Paranhos) participaram, na manhã desta segunda-feira, 23, de uma sessão tira-dúvidas do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). A juíza do Trabalho Silvia Isabelle do Vale, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, respondeu a uma série de questionamentos dos estudantes a partir da Cartilha do Trabalhador, distribuída gratuitamente pelo programa e aplicada em sala de aula.
A magistrada explicou, por exemplo, que todo trabalhador tem que ter sua carteira assinada, independentemente da atividade que exerça. Esse documento garantirá, por exemplo, acesso aos benefícios previdenciários e ao FGTS. Perguntada se menor de idade pode trabalhar como babá em casa de família, a juíza disse que nenhum trabalhador com menos de 18 anos pode exercer atividade remunerada, com exceção do jovem aprendiz, que possui legislação específica.
A atuação do jovem aprendiz, por sinal, suscitou muitas perguntas. A juíza esclareceu, por exemplo, que essa categoria recebe por hora trabalhada e não necessariamente um salário mínimo. Disse ainda que para o jovem exercer essa função precisa de uma entidade legalmente constituída para intermediar a relação entre a empresa e o estudante. A função pode ser exercida dos 14 aos 24 anos e até os 18 anos o jovem não pode trabalhar à noite.
O trabalho escravo foi outra questão bastante discutida. A juíza explicou que a servidão por dívida e o trabalho degradante são as principais características do trabalho análogo ao escravo dos tempos atuais. Citou o exemplo de marcas famosas de roupas que foram denunciadas por comprarem de empresas terceirizadas que praticavam esse tipo de ilegalidade.
Para o jovem Vítor Emanuel, 16 anos, aluno do Colégio Cadetes Mirins, as explicações da magistrada foram muito importantes, pois ele pretende atuar como jovem aprendiz no próximo ano. Seu sonho é ser administrador de empresas e sua intenção é trabalhar nessa área em 2019.
Outra estudante da mesma escola, Luana Girão, 16 anos, também elogiou a iniciativa. “Esclareceu muita coisa da Cartilha do Trabalhador”, disse ela, que pretende ser médica. Entre os assuntos debatidos, a licença paternidade foi o que mais lhe chamou a atenção, pois não sabia que o pai também tinha direito a licença após o nascimento do filho.
A professora de língua inglesa Rira Meiry Gonçalves, que acompanhou os alunos do Colégio Cadetes Mirins, considerou muito importante esse momento de tirar dúvidas diretamente com um magistrado que lida no dia a dia com questões trabalhistas. Ela disse que todos os professores do colégio se envolveram com o programa, cada um adaptando o conteúdo da Cartilha às suas respectivas disciplinas.
O que é o TJC
O TJC funciona com a participação de magistrados da Justiça do Trabalho, advogados, procuradores e professores, que levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho e da criança, além de ética e cidadania.
Após a sensibilização dos professores, é feita uma capacitação e distribuição da Cartilha do Trabalhador para ser aplicada em sala de aula. Os alunos visitam a Justiça do Trabalho para acompanhar uma audiência e participam, junto com os professores, de sessões Tira-Dúvida com juízes do Trabalho. A culminância é a parte final, quando os alunos mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula sobre direitos e deveres dos trabalhadores.
A iniciativa é da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e aplicada nos estados pelas Amatras. Na Bahia, o TJC é executado pela Amatra5 com o apoio do TRT5.
