Objetivo do grupo é discutir meios de prevenção e erradicação do trabalho infantil no tráfico

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi convidada a integrar o Grupo Técnico “Prevenção do Envolvimento de Crianças e Adolescentes no Tráfico de Drogas”. O objetivo do GT, além de aprofundar a abordagem ao tema, é conhecer mais sobre o trabalho infantil no tráfico, bem como discutir meios e possibilidades de sua prevenção e erradicação.

O convite foi feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que reúnem especialistas e gestores públicos para refletir e propor encaminhamentos sobre a prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. Trata-se, como se sabe, de uma das piores formas de trabalho infantil (Convenção 182 da OIT).

A primeira reunião do Grupo Técnico realizou-se na última quinta (12), no auditório da OIT, em Brasília. Representando a Anamatra estava o juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, da AMATRA 21, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, junto aos representantes das outras entidades para debater estratégias de prevenção e de retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil no tráfico.

O GT também discutiu os motivos pelos quais crianças e adolescentes ingressam em atividades. Debateram-se também as dificuldades decorrentes de não se reconhecer, no contexto dessa atividade (que está entre as piores formas de trabalho), a dimensão propriamente sociolaboral, a par da dimensão criminal. Por se tratar de uma atividade ilícita, há poucos dados sobre o número e o perfil de crianças e adolescentes envolvidos.