Entidade entrega nota técnica sobre PL 5338/2009

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, e os juízes Felipe Calvet e Luiz Bernardo, membros da comissão legislativa da entidade, reuniram-se, nessa quarta (20/6), com o deputado Fábio Trad (PSD/MS).

Na ocasião, os magistrados entregaram ao parlamentar nota técnica sobre Projeto de Lei nº 5338/2009, que trata isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão de idosos. Trad é relator do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

No documento, a entidade destaca que o projeto está acordo com o perfil de proteção social utilizado pela Constituição Federal de 1988. Na avaliação da Anamatra, a condição peculiar das pessoas maiores de 66 anos respalda o tratamento desigual.

“Tratam-se de cidadãos que enfrentam altos custos para manutenção e restabelecimento do estado de saúde saudável, em decorrência de sua maior idade, geralmente aposentados com benefícios pecuniários significativamente reduzidos quando comparados aos ganhos do período de atividade. É nesta fase da vida que surge maior variedade de moléstias, muitas das quais decorrentes do próprio tempo de vida”, declara o documento da Associação.