O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, reuniu-se, nesta quinta (24/5), com a assessoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O encontro teve como pauta o Projeto de Lei 6895/17, de autoria do parlamentar, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para torna crime explorar o trabalho de menores de 14 anos e submeter adolescente, entre 14 e 17 anos, a trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O projeto prevê a pena de reclusão, de 2 a 4 anos, para a contratação ou exploração de trabalho de menores de 14 anos. A mesma pena será aplicada a quem submeter adolescente entre 14 e 17 anos de idade a trabalho noturno, perigoso ou insalubre. O texto pune ainda a pessoa que permitir o exercício de trabalho ilegal de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

A regra não vale para menores que ajudam os pais fora do horário escolar, desde que não prejudique sua formação educacional e que o trabalho seja compatível com suas condições físicas e psíquicas. A proposta também deixa claro que não é crime a participação infantojuvenil em atividades artísticas e desportivas, desde que devidamente autorizados pelo juiz competente. 

Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil em 2016. Destes, quase 1 milhão estava em situação irregular, sendo 130 mil menores de 13 anos.