Iniciativa foi discutida na reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

O juiz do Trabalho Ricardo Lourenço Filho (Amatra 10/DF e TO), membro da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, representou a entidade, nessa quinta (17/5), em Brasília, da reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Na ocasião, o magistrado manifestou o interesse da Anamatra na participação em grupo de trabalho, coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e envolvendo a participação de entidades institucionais (como o MPF) e não governamentais sobre as ações penais que tratam de trabalhadores resgatado em condições análogas à escravidão. “O objetivo do grupo perpassa o debate sobre a definição do que seja trabalho em condições análogas à escravidão”, explica o magistrado. A atuação do grupo de trabalho será objeto de uma reunião extraordinária da Conatrae em julho deste ano.

A Anamatra também vai acompanhar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF 509, que trata da chamada “lista suja” do trabalho escravo. A ação questiona a Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n. 4/2016, ao fundamento de ofensa ao princípio da reserva legal. “A chamada ‘lista suja’ se harmoniza com os direitos e princípios constitucionais, representando importante instrumento de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão”, pontua Lourenço Filho.