Vice-presidente do STF enfatiza importância de garantir condições dignas para o trabalhador brasileiro

“O Brasil precisa da Justiça do Trabalho, pois é um país extremamente desigual”. A afirmação foi feita pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta sexta (4/5), na conferência que abriu o terceiro dia do 19º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat). O evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e segue até este sábado, em Belo Horizonte (MG).

O ministro defendeu a importância da Justiça do Trabalho para garantir condições dignas de remuneração e de trabalho para a massa dos trabalhadores brasileiros. “Imagina se nessa cultura atual se extinguisse a Justiça do Trabalho?”, questionou. “Se essa grande massa da população brasileira, que já é explorada, que já tem relações difíceis no seu dia a dia, não tivesse condições de ir à justiça reclamar sobre seus direitos?”, indagou.

Dias Toffoli falou da responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e da cobrança que os juízes em geral sofrem da sociedade, especialmente em relação à eficácia e transparência, por meio da “accountability”. O termo remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. “Temos que ser eficientes, dar conta da demanda pública, ter transparência, mostrar como nós somos, como decidimos”, explicou.

O vice-presidente do STF também defendeu que o Poder Judiciário utilize uma linguagem menos hermética, que o aproxime da população. ““Essa é a Magistratura que vai vingar. Se nós não formos eficientes, se não formos transparentes e se não nos deixarmos ser cobrados, fiscalizados e responsabilizados, a sociedade não verá na Magistratura brasileira as esperanças que ela tem em relação ao Poder Judiciário brasileiro”, completou.

Liberdade de expressão – A realização do 19º Conamat e a possibilidade de debates em eventos científicos da Magistratura só é possível, pois o Brasil vive em um Estado Democrático de Direito, “do contrário não haveria liberdade de expressão, nem mesmo para realizar eventos como o Conamat”.

Histórico – No início de sua conferência, o ministro fez uma longa explanação sobre a criação do STF no país e lembrou que, no Brasil, o Estado foi criado antes da sociedade civil, e que, ao longo da história, isso ainda apresenta resquícios no comportamento social. Também falou dos diversos momentos de crise enfrentados desde o Brasil colônia, e dos reflexos causados por eles na atual sociedade e na forma como a justiça atua no país.

Para o ministro, o Brasil tem grandes dificuldades de criar um projeto nacional. “A nação brasileira não se organiza em um projeto nacional, ela tem demandas segmentadas. Estou dizendo o que penso como realidade”, afirmou, sem explicar como deveria ser esse projeto.

Extinção da Justiça do Trabalho - O reconhecimento da importância da Justiça do Trabalho pelo próximo presidente do STF vai na contramação de declaração do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Ives Gandra Filho em evento promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) para discutir a Lei 13.4672017 (reforma trabalhista). Gandra Filho afirmou que, caso os juízes continuem se opondo à “modernização das leis trabalhistas”, a Justiça do Trabalho poderá ser extinta.

"A independência técnica do juiz jamais poderá ser utilizada para barganhar a existência, a subsistência ou a persistência da Justiça do Trabalho", declarou o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, em fala que antecedeu a conferência do ministro Dias Toffoli. O presidente da Anamatra esclareceu que a entidade vai divulgar manifestação formal sobre o tema.

Conamat - O Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) acontece bianualmente e conta com participação de magistrados de todo o país. Em sua 19ª Edição, o evento, que acontece de 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte, conta com a parceria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3/MG) e reunirá cerca de 600 pessoas entre ministros, juízes, desembargadores, advogados, procuradores, estudantes de Direito e entidades da sociedade civil de todo o país para debater tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”.

As palestras estão sendo transmitidas ao vivo e ficarão disponíveis no canal TV Anamatra no Youtube. Inscreva-se e acompanhe: www.youtube.com/tvanamatra

Acesse o Flickr da Anamatra e confira toda as fotos do evento: www.flickr.com/anamatra

Confira o site do evento: www.anamatra.org.br/conamat