Ministro Brito Pereira acredita que discussões do presente sinalizarão o caminho para as leis trabalhistas no futuro

A insegurança jurídica não será uma questão para a reforma trabalhista, segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira. Em discurso realizado durante a abertura oficial da 19ª Edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que aconteceu em Belo Horizonte, na noite deste dia 2, o ministro afirmou que “insegurança jurídica” seria a expressão da moda.

Um dos exemplos citados por ele para justificar seu posicionamento é o regime especial dos trabalhadores bancários, de seis horas diárias, criado em 1958 e que é debatido desde então. De acordo com o ministro, essa questão jamais foi vista como insegurança jurídica.

Ainda de acordo com o presidente do TST, “a insegurança jurídica conquanto impressione pode não ser o argumento decisivo para se debater ou compreender as inúmeras questões que se envolve a reforma trabalhista”.

Citando o aniversário de 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, Brito Pereira argumentou que, desde sua criação, a legislação já recebeu milhares de emendas e que, segundo ele, são bem-vindas e merecem ser debatidas.

Em seu pronunciamento, Brito Pereira preferiu falar da importância da Constituição de 1988 para o desenvolvimento das atuais leis trabalhistas. Ainda, de acordo com ele, a Carta Magna, que fará 30 anos em outubro, deu novas feições ao arcabouço jurídico e político, criando novos direitos individuais e coletivos, fortalecendo as leis do trabalho.

Para o ministro, as discussões do passado foram essenciais para alcançarmos o status da lei atual e as discussões do presente sinalizarão o caminho para as leis no futuro.

Brito Pereira defendeu a importância da EC 45/2004, que ampliou o leque de atuação da Justiça do Trabalho. Ele citou ainda o aumento do número de unidades da justiça especializada, que atualmente atendem populações com difícil acesso, como as ribeirinhas.

“Nós continuamos necessários, nós continuamos cumprindo o nosso papel com qualidade, com efetividade e rapidez”, defendeu o ministro.

Mesa de abertura - Compuseram a mesa de abertura o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano; o presidente da Amatra 3 (MG), Flânio Antônio Campos Vieira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Aloysio da Veiga; o presidente do TRT da 3ª Região (MG), desembargador Marcus Moura Ferreira; o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Coleprecor, desembargador Wilson Fernandes; o diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT Brasil, Martin Hahn; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT, Roberto Parahyba Arruda Pinto; e o secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, representando o Governo de Minas Gerais.

Conamat - O Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) acontece bianualmente e conta com participação de magistrados de todo o país. Em sua 19ª Edição, o evento, que acontece de 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte, conta com a parceria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3/MG) e reunirá cerca de 600 pessoas entre ministros, juízes, desembargadores, advogados, procuradores, estudantes de Direito e entidades da sociedade civil de todo o país para debater tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”.

As palestras estão sendo transmitidas ao vivo e ficarão disponíveis no canal TV Anamatra no Youtube. Inscreva-se e acompanhe: www.youtube.com/tvanamatra

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Confira o site do evento: www.anamatra.org.br/conamat