Desembargadores analisam cenário orçamentário imposto pela EC 95/2016
“Precisamos trabalhar juntos, dar as mãos”. Com essas palavras o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes, inaugurou a sua intervenção, nesta quarta (2/5), na reunião do Conselho de Representantes da Anamatra. O encontro, conduzido pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acontece em Belo Horizonte (MG), onde será realizado o 19º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), logo mais, a partir das19 horas.
O presidente do Coleprecor manifestou preocupação em especial com o cenário de cortes orçamentários imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, defendendo a alteração nessa limitação. Também ressaltou a necessidade do convencimento do público externo quanto à importância da Justiça do Trabalho. “Se não convencermos do quanto se precisa da Justiça do Trabalho, não vamos conseguir cumprir o nosso papel”.
O vice-presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Sérgio Pimenta, também lamentou o cenário de cortes orçamentários. “Teremos de administrar a carência e escolher os cortes, que vão ensejar uma precarização das nossas condições de trabalho. Se não houver uma alteração do regime fiscal, ele vai inviabilizar o funcionamento do Estado”, analisou.
O desembargador Samuel Hugo Lima, secretário-geral do CSJT, também defendeu a união da Anamatra e do Coleprecor. “Nós temos de trabalhar juntos, ainda que em perspectivas diferentes”, disse. O magistrado também falou da emoção de voltar ao Conselho de Representantes, agora como corregedor do TRT 15 e afirmou que considera o Conamat o evento jurídico mais importante da Magistratura Trabalhista. Lima também defendeu, ainda, que os juízes mantenham o “nível de trabalho” com a Lei nº 13.467/2017, pois acredita que o número de ações trabalhista vai retornar ao patamar de costume.
Remoções e concurso nacional – Presente à reunião, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, comentou a preocupação de muitos juízes com relação à questão das remoções no cenário do Concurso Nacional. “Não é razoável pensar que não vamos prestigiar os colegas que estão na carreira. Para mim é natural concluir as remoções e depois as nomeações do Concurso”. O presidente afirmou que o problema maior, que precisa ser equacionado, não os tribunais que não estão concluindo as remoções, condicionando-as às nomeações do concurso nacional.
