Exposições marcam o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Dois eventos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nesta terça (24/4) chamaram a atenção para a preocupante realidade brasileira no que diz respeito à saúde e segurança no trabalho. Dirigentes da Anamatra compareceram aos dois eventos e alertaram para a necessidade de promover políticas públicas que contribuam para a melhoria das condições de trabalho.
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou de sessão solene, na Câmara dos Deputados, para marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Na ocasião, falou da importância do evento e lembrou a campanha “Abril Verde”, encampada por diversos tribunais neste mês, para chamar a atenção para o grave cenário de acidentes laborais no Brasil. “O trabalho não pode significar dor, sofrimento, padecimento, mutilação. O trabalho tem de significar dignidade, autorrealização. Vida e não morte”, declarou.
“Quem somos hoje nesta matéria? Campeões mundiais de acidentes e doenças ocupacionais. Onde estamos? Em um Parlamento que aprovou uma reforma trabalhista que praticamente chancelou o trabalho da mulher gestante e lactante em ambiente insalubre (inclusive no grau máximo), e que afirmou que aspectos relacionados à jornada e ao repouso não dizem respeito à saúde e à segurança trabalhador. O que é o futuro, para onde vamos? Se antes falávamos em lesões músculo-esqueléticas, hoje falamos em transtornos mentais e comportamentais. O Parlamento deve rumar para sanar vácuos legais relativos a essa realidade”, defendeu.
No Senado Federal, o debate sobre o tema aconteceu em audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Pela Anamatra, participou o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal. O magistrado criticou o deficit de auditores fiscais no Brasil o que, segundo ele, transparece a ausência do Estado em querer fiscalizar e impacta no elevado número de acidentes de trabalho no Brasil. “É transparente a opção pelo capital”, opinou. Na avaliação de Paulo Boal, esse cenário contribui diretamente para a desumanização do trabalhador mais humilde. “Esse trabalhador não se sente como detentor de direitos, ele não se percebe como uma pessoa que deveria ser protegida pelo Estado”.
Para o magistrado, esse cenário agrava-se com a edição da Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, a exemplo da possibilidade das grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres. “A reforma está cheia destes exemplos”, disse. “Precisamos retornar o Estado para a sua função, que é tutelar a categoria mais humilde. Se a lei não nasceu para proteger as categorias mais fragilizadas, ela não serve para mais nada”, ressaltou o dirigente, que citou duas propostas legislativas, sugeridas pela Anamatra e apresentadas no Senado, que contribuem no sentido de resolver as tensões sociais que existem no ambiente de trabalho. O PLS nº 220/2014, que regula aspectos relacionados ao meio ambiente do trabalho, inclusive atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações cíveis e criminais relacionadas ao meio ambiente do trabalho, e o PLS nº 552/2015, que possibilita o ajuizamento de ação promocional quando envolver direitos individuais, individuais homogêneos, coletivos ou difusos por qualquer empregado ou o sindicato profissional.
Números no Brasil - Segundo dados extraídos do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre os anos 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de 26 bilhões de reais com benefícios acidentários. Além disso, foram perdidos 305.299.902 dias de trabalho com afastamentos previdenciários. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média por ano envolvem trabalhadores da economia formal. Os prejuízos são ainda maiores, porém a subnotificação é muito expressiva.
Dia 28 de abril – O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia Mundial da Saúde (7/4), e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
