Para Anamatra, fato revela que há muita expectativa na definição dos rumos da entidade nacional da Magistratura laboral
A Anamatra recebeu 173 propostas de teses para debate no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece em Belo Horizonte (MG), dos dias 2 a 5 de maio. Dessas, 167 foram aprovadas e, aglutinadas por pertinência temática, resultaram em total de 138 propostas que serão debatidas nas quatro comissões temáticas do evento, que decidirão pelo encaminhamento ou não à Assembleia Geral. Clique aqui e confira as teses que serão debatidas no evento.
A 19ª edição do Congresso apresenta recorde histórico de número de teses, desde o primeiro Conamat, realizado em 1990. “Esta constatação sinaliza à Diretoria, aos associados e à sociedade civil o quão esperado é o 19º Conamat para definir os rumos da entidade nacional da Magistratura laboral”, afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
Diversas propostas de teses recebidas para debate versam sobre mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e se referem, por exemplo, a temas como o teletrabalho, a terceirização e o contrato de trabalho intermitente. O Direito Processual do Trabalho também foi objeto de extensa abordagem; citem-se, por exemplo, tese que prevê a possibilidade da execução de ofício, nas hipóteses que contempla, a despeito da proibição legal que advém da Reforma Trabalhista; a que propõe uma diretriz nacional de criação de varas especializadas em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; ou ainda a que trata da gratuidade da justiça e dos honorários de sucumbência para os litigantes.
Os eixos temáticos que orientaram as teses foram: (1) Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social; (2) Magistratura, previdência e prerrogativas; (3) Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho; e (4) Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade.
Sociedade civil organizada - Desde a 17º edição do Conamat, realizada em 2014 em Gramado (RS), a Anamatra possibilita a participação da sociedade civil organizada, que pode enviar teses. O interesse no debate vem crescendo e, nesta edição, oito entidades enviaram propostas, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil/PI, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o Núcleo de Estudos “O Trabalho Além do Trabalho”/USP, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, a Central dos Sindicatos Brasileiros, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, a Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
As inscrições para o 19º Conamat estão abertas até o dia 18 de abril. Clique aqui e participe.
