Propostas serão divulgadas nesta sexta (13/4). Inscrições seguem até o dia 18 de abril
Os membros da Comissão Científica do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) reuniram-se nesta quinta (12/4), na sede da Anamatra, para finalizar a análise das teses enviadas pelos associados e entidades da sociedade civil para debate no evento. O 19º Conamat acontece dos dias 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte (MG), com o tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”. As inscrições para o 19º Conamat estão abertas até o dia 18 de abril. Clique aqui e participe.
Algumas teses foram aglutinadas por pertinência temática, o que resultou em um total de 138 propostas que serão debatidas nas quatro comissões temáticas do evento, que decidirá pelo encaminhamento ou não à Assembleia Geral. A Comissão 4, que tem como tema “Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade”, devido ao elevado número de teses, foi dividida em duas – 4A e 4B –, para conferir mais celeridade e dinamismo aos trabalhos. As propostas aprovadas serão divulgadas nesta sexta (13/4), no site do evento: www.anamatra.org.br/conamat.
Diversas propostas de teses recebidas para debate versam sobre mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e se referem, por exemplo, a temas como o teletrabalho, a gratuidade da justiça e os honorários de sucumbência para os litigantes. O Direito Processual do Trabalho também foi objeto de extensa abordagem; citem-se, por exemplo, tese que prevê a possibilidade da execução de ofício, nas hipóteses que contempla, a despeito da proibição legal que advém da Reforma Trabalhista, ou ainda a que propõe uma diretriz nacional de criação de varas especializadas em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Os eixos temáticos que orientaram as teses foram: (1) Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social; (2) Magistratura, previdência e prerrogativas; (3) Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho; e (4) Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade.
Sociedade civil organizada - Desde a 17º edição do Conamat, realizada em 2014 em Gramado (RS), a Anamatra possibilita a participação da sociedade civil organizada, que pode enviar teses. O interesse no debate vem crescendo e, nesta edição, oito entidades enviaram propostas, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil/PI, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o Núcleo de Estudos “O Trabalho Além do Trabalho”/USP, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, a Central dos Sindicatos Brasileiros, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, a Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Participantes - Participaram ontem e hoje das reuniões os seguintes membros da Comissão: Ataíde Vicente Silva Filho (Amatra 18/GO), Audrey Choucair Vaz (Amatra 10/DF e TO), Pedro Paulo Ferreira (Amatra 3/MG), Germano Silveira de Siqueira (Amatra 7/CE) e Marco Freitas (Amatra 24/MS). O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, também acompanhou os trabalhos.
