Evento acontecerá em Belo Horizonte (MG), de 2 a 5 de maio, e terá como tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”
As incrições para o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) terminaram às 18 horas desta sexta (20/4) e a Anamatra contabilizou cerca de 700 inscritos para o evento. O Congresso acontecerá em Belo Horizonte (MG) entre os dias 2 e 5 de maio e terá como tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”. O evento é promovido bienalmente pela Anamatra e conta nesta edição com a parceria da Amatra 3 (MG).
A ideia desta edição do Conamat é debater temas atuais para a Magistratura, em especial aqueles relativos ao Direito do Trabalho e à Previdência, a exemplo das novas perspectivas com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), da PEC nº 287/2016 (reforma da Previdência), dos três distintos regimes previdenciários da Magistratura e suas perspectivas, das metas de produtividade, dos crimes de abuso de autoridade e de violação de prerrogativas de advogados, entre outros.
“Esta edição terá como foco dois temas centrais que vêm preocupando os juízes do Trabalho: as perspectivas na carreira, bem como as profundas mudanças pelas quais vem passando o Direito do Trabalho e Processual do Trabalho no Brasil. Será um palco político importante para lançarmos pensamentos sobre o futuro da Magistratura e do Direito do Trabalho”, explica o juiz Marco Treviso, diretor de Formação e Cultura da Anamatra.
Temas em debate - A Anamatra recebeu 173 propostas de teses para debate no 19º Conamat. Dessas, 167 foram aprovadas e, aglutinadas por pertinência temática, resultaram em total de 138 propostas que serão debatidas nas quatro comissões temáticas do evento, que decidirão pelo encaminhamento ou não à Assembleia Geral.Clique aqui e confira as teses que serão debatidas no evento.
Diversas propostas de teses recebidas para debate versam sobre mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e se referem, por exemplo, a temas como o teletrabalho, a terceirização e o contrato de trabalho intermitente. O Direito Processual do Trabalho também foi objeto de extensa abordagem; citem-se, por exemplo, tese que prevê a possibilidade da execução de ofício, nas hipóteses que contempla, a despeito da proibição legal que advém da Reforma Trabalhista; a que propõe uma diretriz nacional de criação de varas especializadas em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; ou ainda a que trata da gratuidade da justiça e dos honorários de sucumbência para os litigantes.
Os eixos temáticos que orientaram as teses foram: (1) Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social; (2) Magistratura, previdência e prerrogativas; (3) Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho; e (4) Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade.
Clique aqui para acessar o site oficial do Conamat.
