Propostas aprovadas para debate no evento serão divulgadas nesta sexta (13/4)
Os magistrados membros da Comissão Científica do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) reuniram-se nesta quarta (11/4), na sede da Anamatra, para dar início à análise das teses enviadas pelos associados e entidades da sociedade civil. Ao todo, 173 teses individuais foram recebidas. As teses selecionadas para debate no evento, que acontece dos dias 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte (MG), com o tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência, devem ser divulgadas nesta sexta (13/4).
Diversas propostas de teses recebidas para debate versam sobre mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) e se referem, por exemplo, a temas como o teletrabalho, a gratuidade da justiça e os honorários de sucumbência para os litigantes. O Direito Processual também foi foco de abordagem, por exemplo, com tese que prevê a possibilidade da execução de ofício, nas hipóteses que contempla, a despeito da proibição legal que advém da Reforma Trabalhista; e da proposta que prevê a criação de varas especializadas em acidentes de trabalho.
A reunião contou com a participação dos seguintes membros da Comissão: Ataíde Vicente Silva Filho (Amatra 18/GO), Audrey Choucair Vaz (Amatra 10/DF e TO), Pedro Paulo Ferreira (Amatra 3/MG), Germano Silveira de Siqueira (Amatra 7/CE) e Marco Freitas (Amatra 24/MS). O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhou parte do trabalho do grupo.
Os eixos temáticos que orientaram as teses foram: (1) Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social; (2) Magistratura, previdência e prerrogativas; (3) Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho; e (4) Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade. O detalhamento de cada tema, com seus respectivos subtemas, está disponível no site do evento.
Inscrições - Estão abertas até o dia 16 de abril as inscrições para o 19º Conamat. Clique aqui e participe.
