17 estados e DF tiveram atos públicos ou redesignação de audiências
Dignidade, independência e igualdade. Estes foram os motes da mobilização nacional pela valorização da Magistratura e do Ministério Público, realizada nesta quinta (15/3) pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Ao abrir o ato público, no Foro Trabalhista de Brasília, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, falou sobre os três motes da mobilização que, segundo ele, representam o efetivo cumprimento da Constituição Federal, no que tange aos direitos e prerrogativas de juízes, procuradores e promotores na União. Também ressaltou a necessidade de uma Magistratura una, sob um mesmo regime jurídico, sem distorções entre membros das carreiras da União, nos estados e no DF. “Não estamos pedindo para ter o que existe nos Estados, estamos apenas pedindo que haja uniformidade nesse tratamento, o que significará para a população transparência e racionalidade deste modelo”, disse.
Feliciano também pediu desculpas à população pelos incômodos que o ato tenha eventualmente trazido e ressaltou que foram envidados todos os esforços para que não houvesse prejuízo ao jurisdicionado. “Gostaríamos que a sociedade e a população entendessem o que para nós se tornou muito claro já há alguns anos: se o nosso dever funcional é resguardar os direitos dos outros, o mínimo que se espera de nós é que defendamos o resguardo dos nossos próprios direitos”.
Na Justiça do Trabalho 1.210 juízes aderiram ao movimento, o que representa 36% do total de magistrados não aposentados, e um total de 699 varas, 44% da totalidade nas 24 regiões. Não houve, contudo, fechamento de fóruns ou varas, que tiveram expediente normal. A Anamatra recomendou aos associados que prestassem atendimento a casos inadiáveis, como tutelas de urgência, pleitos liminares, atos de expropriação e de liberação necessários e iminentes e audiências envolvendo partes ou testemunhas presas.
Manifesto – Os atos públicos foram abertos com a leitura do “Manifesto do Dia 15”. O texto denuncia o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais. O documento também alerta para propostas legislativas, em tramitação no Congresso, que caminham no sentido de calar, punir e/ou retaliar os agentes de Estado; bem como para a necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios de juízes e membros do Ministério Público, prevista na Constituição Federal, já acumulada em mais de 40%.
Coletiva de imprensa – Antes do início do ato, em Brasília, o presidente da Anamatra e os dirigentes das demais entidades nacionais receberam os jornalistas, na sede da Amatra 10 (DF e TO), para prestar esclarecimentos sobre os objetivos da mobilização.
Mobilização pelo país - Sob a coordenação das entidades nacionais, houve atos públicos conjuntos em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Porto Alegre e no Distrito Federal. Além desses, as associações regionais representativas dos juízes Federais e do Trabalho, conjuntamente ou isoladamente, também realizaram atos públicos em mais 12 estados: Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraíba, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Mato Grosso do Sul. Também houve atos no interior de São Paulo.
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Confira o áudio da participação do presidente da Anamatra no ato:
