Documento foi divulgado no encerramento do II Seminário Mulheres no Sistema de Justiça
As participantes do 2º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça, evento promovido na semana passada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), divulgaram nesta terça (13/3) a Carta de Brasília. O documento sintetiza alguns pontos discutidos e levantados durante as discussões fomentadas e sugestões apresentadas durante o seminário.
Na carta, as signatárias apresentam medidas para contribuir para que a sub-representação feminina deixe de ser considerada uma escolha individual e para que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante das instituições que fazem justiça.
Participação da Anamatra - A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, foi uma das palestrantes do seminário. Em sua intervenção, a magistrada lembrou o cenário de desigualdade de gênero, não apenas no sistema de Justiça ou em uma respectiva classe social, e defendeu a efetivação de projetos na área. “A igualdade não pode ser apenas um discurso de esperança, entoado como retórica", disse. Clique aqui e saiba mais
Confira a íntegra da Carta:
Carta aberta* de Brasília
Nós, signatárias e signatários desta Carta aberta, apoiadores e participantes do II Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: desafios e trajetórias, considerando que, a despeito da crescente participação de mulheres no âmbito do sistema de justiça, ainda persistem iniquidades institucionais e nas relações pessoais e que tal persistência é contrária ao ordenamento constitucional democrático; considerando que a todos é garantida a igualdade de oportunidades profissionais e a eliminação de barreiras de discriminação formais e informais; considerando que a igualdade de gênero é uma das metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas; considerando a necessidade de que a atuação do sistema de justiça seja pautada pela perspectiva de gênero em relação ao trato das pessoas que necessitam dos seus serviços, especialmente as vítimas de violência; vêm, através deste documento, firmar compromisso de atuação em prol da sua agenda política em comum, levando ao conhecimento do público e das autoridades competentes as seguintes ações prioritárias:
1) instituição de cursos que capacitem os membros das instituições e servidores do sistema de justiça nas temáticas de gênero e raça com suas interseccionalidades recíprocas, especialmente os de formação inicial;
2) coleta de dados sobre a representatividade das mulheres negras no sistema de justiça;
3) defesa da maior participação das mulheres nas entidades associativas;
4) defesa de bancas de concurso público com constituição paritária no gênero;
5) inclusão de, pelo menos, 1 (uma) mulher em cada comissão e/ou comitê dos Tribunais;
6) criação de fóruns permanentes de discussões sobre gênero e equidade;
7) sugestão de criação de um comitê permanente de gênero e equidade, vinculado à presidência do Tribunal, nos moldes de comitê já criado pelo TRT da 4ª Região;
8) inclusão de flexão de gênero nos documentos oficiais;
9) incentivo à aquisição de obras literárias de escritoras pelos tribunais;
10) instituição de grupos de estudo acerca da implementação de teletrabalho;
11) requerimento nos respectivos órgãos para defesa da prorrogação de licença-maternidade por período equivalente ao tempo de internação de recém-nascida em hospital para tratamento de saúde e garantia da licença, inclusive ampliada, em caso de morte do bebê.
Com tais medidas iniciais, esperamos contribuir para que a sub-representação feminina deixe de ser considerada uma escolha individual e para que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante das instituições que fazem justiça.
Clara Mota Pimenta
Juíza federal, coordenadora do II Seminário e da Comissão Ajufe Mulheres
Rejane Suxberger
Juíza de Direito, coorganizadora do II Seminário
* carta originada no II Seminário “Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios”, e co-assinada por todas as mulheres que participaram das oficinas realizadas no contexto do II Seminário.
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