Associação Americana de Juristas divulga carta de apoio a magistrado argentino e em defesa da independência judicial

Declaração foi divulgada no último dia 12 de fevereiro

A Associação Americana de Juristas (AAJ), Organização Não Governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, divulgou, no último dia 12/2, declaração em solidariedade ao presidente de sua filial argentina, o juiz Raúl Zaffaroni, após o presidente argentino, vários ministros e legisladores do país pedirem sua renúncia ou remoção, como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por supostas afirmações “antidemocrática e desestabilizadoras”.

Na declaração, a AAJ reforçou sua defesa ao jurista, que se expressou publicamente da seguinte maneira, referindo-se aos membros do Poder Executivo: "Eu gostaria que eles saíssem o mais cedo possível, porque eles fariam menos danos”. A Associação destaca que a declaração foi tirada do contexto, e que, lendo a íntegra de sua fala, é possível notar que o jurista alerta sobre a necessidade de evitar a violência na reivindicação social, uma vez que as vítimas são sempre os setores populares.

Também defendeu que a “independência e a imparcialidade dos juízes não implicam na falta de opinião política, mas sim em não agir respondendo a ordens, compromissos ou interesses partidários. Uma condição essencial para a sua designação é o conhecimento público de sua posição política, concordante com os princípios fundamentais dos tratados de direitos humanos internacionais”, afirmam.

Clique aqui e acesse a íntegra da nota em espanhol.

 

 

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra