Magistrados e membros do Ministério Público comparecem em massa à  Câmara

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta (1º/2) os cerca de 800 juízes, procuradores e promotores que participaram da mobilização pela valorização da Magistratura e do Ministério Público. O evento foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e lotou o auditório Nereu Ramos, além dos plenários de duas comissões, de onde os participantes puderam assistir ao evento de forma simultânea.  Pela Justiça do Trabalho compareceram 260 magistrados de diversas regiões do Brasil. 

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, elogiou a unidade do evento, que conseguiu reunir massivamente as duas carreiras para falar de suas mazelas, problemas e soluções. Também mencionou a materialização deste fato, que foi a entrega da carta aberta com 18 mil assinaturas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Precisamos continuar unidos, esta é a lição do dia de hoje. Quem tem por mister constitucional garantir os direitos alheios tem o dever de lutar pelos próprios direitos”, disse.  (Clique aqui e saiba mais). 

Feliciano defendeu a coerência dos pleitos dos juízes e membros do Ministério Público, firmada nos pilares constitucionais que preconizam, por exemplo, a independência da Magistratura e a separação dos Poderes. “Esta independência é garantida por alguns predicamentos, como a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios, que já experimentam uma perda de mais de 40%, o que é inaceitável”, disse. Segundo o presidente da Anamatra, não é vergonha pedir que a Constituição seja respeitada e este é o objetivo da mobilização. “Isto   se chama coerência”. 

O presidente criticou a reforma da Previdência (PEC 287/2016), que afronta a garantia da vitaliciedade dos magistrados e a própria unidade da Magistratura. Feliciano explicou que a PEC segmenta a carreira entre os que ingressaram até 2003, entre 2004 e 2014, e os que, depois disso, já estão submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social; além dos aposentados, que amargam perdas inflacionárias sem qualquer sucedâneo. “Antes de falar de corte de benefícios, é preciso ressaltar que há muitas torneiras abertas. Vamos primeiro fechar as torneiras da sonegação, buscar o dinheiro que está perdido em uso indevido”, conclamou. 

Ao encerrar a sua intervenção, Guilherme Feliciano repudiou o projeto de lei que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados (PL nº 8.346/2017) a partir de um tipo penal aberto. “O projeto de lei irá criar tensões imensas que hoje não existem nas salas de audiência. Estamos lutando contra isso, a bem da independência técnica do juiz”, informou. Também nesse sentido criticou a proposta que trata do abuso de autoridade (PL nº 7596/2017).

Aposentados -   Coube ao diretor de Aposentados da Anamatra, Rodnei Doreto, falar em nome de todos os juízes e membros do Ministério Público que não estão mais na ativa. “Entendo eu que não faz sentido uma fala para os aposentados. Entendo que a Magistratura é una, que somos vitalícios, juízes e integrantes do Ministério Público. Mas, o fato é que nos últimos anos a deterioração dos proventos dos aposentados tem sido especialmente gravosa, pois é a nossa única fonte de rendimentos, não há nada que compense. Isso tem gerado um sentimento de exclusão entre os colegas”, afirmou Doreto.

Doreto lembrou que o próprio Supremo tem proclamado que o Judiciário é unitário, uno e nacional. “Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público”, disse. Nesse sentido, o diretor defendeu que o STF coloque em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que ali tramitam, que trazem de volta a integralidade e a paridade, considerando a inconstitucionalidade das reformas previdenciárias anteriores.  “Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes”, criticou. 

Apoio dos parlamentares – Diversos parlamentares compareceram ao evento e manifestaram apoio aos pleitos da Magistratura e do Ministério Público. O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB/MG), defendeu a preservação de direitos, bem como o diálogo no Parlamento. “Temos que discutir várias coisas nesse país. Divergências devem ser respeitadas, mas devemos convergir para que a gente vença, pelo diálogo. O Parlamento os recebe com muita honra e respeito. Tenham aqui uma discussão calorosa, que possa demonstrar ao Brasil que os direitos devem ser preservados”. 

O senador Paulo Paim (PT/RS) centrou sua exposição na reforma da Previdência, em especial nos trabalhos da CPI que presidiu. O parlamentar refutou os argumentos do governo acerca do deficit no sistema e defendeu que o caminho é combater a corrupção, a sonegação, a fraude e a corrupção.  “A CPI comprovou aquilo que falamos há décadas: a Previdência é superavitária e pode ser exemplo para o mundo”, disse. Paim também criticou a campanha do governo sobre a reforma. “Quem é vagabundo é esse governo e não os servidores públicos do Brasil”, disse.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) corroborou as palavras do senador e disse que a campanha do governo coloca brasileiro contra brasileiro e que pediu ao presidente Michel Temer para não votar a proposta como está. “É um tema importante, com um texto equivocado. O sistema de freios e contrapesos tem que prevalecer. O que percebo hoje é o poder Executivo enfrentando o Judiciário, que enfrenta o Executivo que enfrenta o Legislativo”, criticou. 

Participantes - Além dos dirigentes da Anamatra e dos parlamentares, compuseram a mesa no auditório Nereu Ramos os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso – coordenador da Frentas –; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Antônio Pereira Duarte; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira; bem como os vice-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Luis Otávio Resende de Freitas, e o conselheiro Gian Paolo, representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

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