Documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia

A Anamatra e a Amatra 8 (PA e AP) encaminharam nesta quinta (14/12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ofício no qual repudiam teor do documento enviado, no mês de outubro, ao parlamentar pela entidade designada "Fórum das Entidades Empresariais do Pará". O texto do referido Fórum profere agressões à Justiça do Trabalho, defendendo a sua extinção e imputando-lhe o ônus da situação “para pior que (sic) o Brasil se encontra, em comparação com diversos países do mundo civilizado".

No ofício, os presidentes das duas associações, Guilherme Feliciano e Pedro Tupinambá, ressaltam que a Justiça do Trabalho, no decorrer de sua história, tem contribuído de forma eficaz, célere e produtiva para a solução dos conflitos que lhe são submetidos, o que pode ser certificado pelo relatório Justiça em Números, do CNJ, que coloca a Justiça especializada como a mais célere e a que mais concilia em todo o Poder Judiciário. “A Justiça do Trabalho não pode ser responsabilizada por qualquer crise econômica que porventura o país tenha enfrentado ou venha a enfrentar, assim como não se pode atribuir à generalidade do patronato a responsabilidade pela sonegação de direitos sociais que amiúde é praticada por alguns empregadores”, apontam a Anamatra e a Amatra 8. 

Os magistrados também contestam as declarações do Fórum de que a Justiça do Trabalho é “um misto de fascismo de Mussolini com o esquerdismo de Lênin". “A Justiça do Trabalho do século XXI nada tem de "fascista" - acusação que transita entre a ignorância e a má-fé - ou de corporativista. Não tem cores ideológicas ou preferências político-partidárias; é plural, como deve ser toda instituição judiciária.  É, por fim, instância estatal indispensável para o Estado de Direito, para a democracia social e para a pacificação das relações sindicais e de trabalho”, pontuam.

Clique aqui e confira o ofício assinado pela Anamatra e pela Amatra 8 (PA e AM).