Guilherme Feliciano foi um dos painelistas do IV Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista da Bahia

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou nesta terça (15/8), em Salvador (BA), do IV Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista da Bahia. O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5) e a Escola Judicial do TRT 5, começou ontem e segue até esta sexta (18/8) como objetivo debater os impactos da reforma trabalhista. 

Feliciano foi um dos debatedores do painel “Transformações no Direito do Trabalho – aspectos de direito material da reforma trabalhista”, que também contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, do desembargador do TRT 6 (PE) Eduardo Pugliesi e do juiz Marcus Barberino, do TRT da 15ª Região.

Em seu pronunciamento, o presidente da Anamatra reforçou o fato de, agora, publicada a Lei nº 13.467/2017, cabe à Magistratura definir, com suas decisões, qual será realmente a reforma em vigor. “Como já está perfeitamente assimilado pela Teoria Geral do Direito, o texto não equivale à norma. A norma é produto da interpretação do texto. E para isso temos, nas 24 Regiões do país, juízes e desembargadores do Trabalho talhados para a análise da nova lei, à luz da Constituição Federal e das convenções internacionais de que o Brasil é signatário”, explica Feliciano. 

O magistrado também lembrou diversas passagens da Lei nº 13.467/2017 que representam cerceamento da independência técnica do juiz do Trabalho, propondo alternativas que conservem, para o magistrado trabalhista, a mesma independência que a Constituição reserva a todo e qualquer magistrado brasileiro.

Na perspectiva do presidente da Anamatra, “o que cabe fazer agora é, a uma, escoimar o texto legal dos vícios que tenha, de inconstitucionalidade e de inconvencionalidade; e, a duas, construir o horizonte hermenêutico a partir de uma interpretação conforme a Constituição”. 

Reunião com associados – Após o seu pronunciamento, o presidente esteve em almoço com a presidente da Amatra 5 (BA) e diretora de Eventos e Convênios da Anamatra, Rosemeire Fernandes, juntamente com outros dirigentes da entidade regional e diversos associados, discutindo assuntos da pauta associativa nacional e regional.