Movimento é coordenado pela Anamatra, que trabalha para que destaques ao texto sejam aprovados pelo Plenário e PLC 38/17 volte para Câmara
A Plenário do Senado Federal analisa nesta terça (11/7), a partir das 11 horas, o PLC 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A sessão promete ser marcada por muitos embates entre o Governo e a oposição, tendo em vista os últimos acontecimentos políticos com a denúncia contra o presidente Michel Temer, além das ações específicas da oposição em relação ao texto: já foram apresentados 33 requerimentos para votação em separado (destaques) e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto. A reforma trabalhista é o foco da atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que coordena movimento no Senado com a participação de dezenas de juízes do Trabalho, entre dirigentes das Associação e das entidades regionais e magistrados trabalhistas (Amatras).
A ideia da Anamatra é trabalhar junto aos senadores para que o PLC 38/2017 seja rejeitado como está; ou que ao menos destaques sejam aprovados em Plenário para afastar as inconstitucionalidades, o que, pelo Regimento, faz com que o texto do PLC 38/2017 volte à Casa de origem, ou seja, a Câmara dos Deputados. Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o retorno do texto é positivo para o debate, tendo em vista que o texto a ser apreciado hoje possui diversas inconstitucionalidades e o Senado não exerceu o seu papel de Casa revisora. “O Senado não pode renunciar à sua função constitucional. Se há inconstitucionalidades, se há retrocessos graves, isso deve ser corrigido agora”.
Problemas do texto - A proposta que o Plenário vai discutir segue relatório do senador Ricardo Ferraço (PSD-ES), que rejeitou diversas emendas apresentadas no decorrer de sua tramitação, inclusive textos sugeridos pela Anamatra, contudo indicando pontos a serem vetados pelo Executivo ou “aprimorados por meio de edição de medida provisória”. Fazem parte desse rol os dispositivos que tratam dos seguintes temas: trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada 12 por 36, trabalho intermitente, representantes dos empregados e negociação do intervalo intrajornada.
Para a Anamatra, o PLC tem diversos problemas, entre eles a relativação de jornada mediante acordo individual, restrições à Magistratura do Trabalho no que diz respeito ao seu livre convencimento motivado para a fixação das indenizações por dano extrapatrimonial, previsão de que acordos e convenções coletivas de trabalho sejam o único negócio jurídico imune à jurisdição em todo o sistema jurídico brasileiro, entre outros.
Nota pública – Nas tratativas com os senadores, os juízes do Trabalho entregam cópia da nota pública divulgada nessa segunda (10/7), assinada por entidades compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O documento ratifica as inconstitucionalidades da reforma trabalhista (PLC 38/17) e alerta que a aprovação do projeto trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais. Além das instituições signatárias, a nota já recebeu dezenas de apoiadores.
