Associações vão levar sugestões de mudanças legislativas para a Comissão
A Anamatra e as entidades que fazem parte da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta terça-feira (04/7) com a assessoria do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Pública, senador Paulo Paim (PT/RS), para discutir os primeiros passos no auxílio aos trabalhos da CPI.
Essa foi a primeira reunião após as entidades firmarem esse compromisso com o parlamentar, na semana passada. A reunião foi acompanhada pelo presidente, Guilherme Feliciano, e pela vice-presidente, Noemia Porto. O objetivo é submeter ao Parlamento informações bastantes acerca do estado atual da Previdência Social do Brasil, identificando alternativas para os cortes e retrocessos predispostos pela PEC 287/2016, relativa à reforma da Previdência.
Na ocasião, foram discutidas as linhas de atuação de cada entidade para que, em conjunto, possam contribuir na condução dos trabalhos da Comissão, até a conclusão da investigação da CPI. A Anamatra ficou encarregada de estudar e sugerir mudanças legislativas que melhorem a arrecadação da previdência, bem como para combater a sonegação fiscal. Sob essa ótica, a entidade deverá elaborar três proposições para mudança na legislação previdenciária: 1) a proteção previdenciária do trabalhador contra a automação; 2) a regulamentação do preceito constitucional que prevê o aumento da alíquota do PIS para as empresas que têm rotatividade superior às demais empresas dentro do mesmo segmento; e 3) a regulamentação dos limites nacionais para remissões e anistias de dívidas previdenciárias.
As propostas serão construídas com auxílio da Comissão de Assuntos Previdenciários da Anamatra e da Comissão Especial da Anamatra para a reforma da Previdência. “São sugestões que podem sinalizar mudanças positivas para a Previdência Social, no que diz respeito ao incentivo à arrecadação, corrigindo os gargalos de arrecadação e combatendo as brechas que existem hoje sem significar aumento de qualquer carga tributária. Privilegiaremos a adequação do custeio, não na restrição dos benefícios, seja no RGPS, seja no RPPS”.
Uma próxima reunião foi marcada para o dia 11 de julho, antes do recesso legislativo. As entidades participantes também devem levar sugestões de mudanças na Lei de Execução Fiscal e na legislação penal envolvendo crimes contra a Previdência.
