Evento foi promovido pela Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
A Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que congrega diversas entidades entre elas a Anamatra, promoveu nesta quarta (28/6), em Brasília, o seminário “O combate ao Trabalho Escravo e as Reformas Trabalhistas”. A Anamatra foi representada pela sua diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti.
“As discussões travadas no seminário reforçaram as convicções de todos acerca das inconstitucionalidades das reformas trabalhistas e das violações às normas internacionais ratificadas pelo país, renovando a consciência sobre a necessidade de reforço às instituições públicas e da união de esforços dos membros que compõem a Conatrae para a continuidade da luta em torno do tema”, avaliou a diretora.
A programação do evento foi voltada à análise dos impactos das propostas de alterações nas leis trabalhistas, entre elas a reforma trabalhista (PLC nº 38/2017), em debate na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta, e o PL nº 6.442/2016 (inspeção do trabalho: dupla visita, jornada e transporte, saúde e segurança) no combate ao trabalho forçado no Brasil. Também foram discutidas as implicações da Lei nº 13.429/17, que instituiu novas regras do trabalho temporário, terceirização e precarização, subcontratação e responsabilização em cadeia, na erradicação da prática.
Entre os expositores esteve a Dra. Gabriela Delgado, vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), que manifestou a sua preocupação com a observância dos limites constitucionais para que o Direito do Trabalho solidifique a sua função civilizatória e de inclusão protegida do trabalhador. “O reencontro com a centralidade do trabalho se faz pela via de mobilização política e coletiva”, defendeu.
