Anamatra participará do primeiro debate na CCJ, na próxima terça (27/6)

Após o senador Romero Jucá dar parecer favorável ao projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17), na sessão desta nesta quarta-feira (21/6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foi concedida vista coletiva do projeto, que retorna à pauta no próximo dia 28 de junho. No entanto, após manifestações intensas dos senadores, que questionaram o andamento das votações do PLC, a comissão decidiu aprovar a realização de duas audiências públicas na terça-feira (27/6) para discutir a constitucionalidade da proposta, cujos participantes serão indicados pelos parlamentares.  A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, acompanhou a reunião.  A Anamatra participará do primeiro debate na CCJ, na próxima terça (27/6).

Durante as discussões na CCJ, os senadores da oposição lembraram que não foi realizada até o momento nenhuma audiência pública para discutir a constitucionalidade do projeto. Mesmo assim, no relatório o senador Romero Jucá chega a afirmar que o projeto "não afronta o regramento constitucional e que contribuirá para o aprimoramento das relações entre capital e trabalho".

Mesmo com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Sociais esta semana (saiba mais aqui), o calendário da reforma trabalhista não sofreu nenhuma alteração, conforme anunciou o senador Jucá. No dia 28 de junho está prevista a leitura de votos em separado, a discussão e o encaminhamento pelos parlamentares, além da votação do parecer na Comissão. 

O presidente da Anamatra avaliou que as audiências públicas que vão acontecer serão uma oportunidade para discutir a matéria e apontar de maneira definitiva todos os pontos em que o PLC “promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, disse. A entidade acredita que existem diversas inconstitucionalidades no projeto que precisam ser discutidas e superadas. 

Rejeição – Na última terça-feira (20/6), a CAS rejeitou, por 10 votos contrários e 9 a favor, o relatório do senador Ferraço sobre a reforma trabalhista. Com a rejeição, a Comissão aprovou por unanimidade o voto em separado, apresentado na semana passada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contrário a diversos itens da proposta como a jornada intermitente, o descanso intrajornada, a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada de 12x36, entre outros.