Anamatra esteve mobilizada durante todo o dia na Câmara dos Deputados
A quarta-feira (3/5) foi marcada por intensa movimentação da Anamatra na Câmara dos Deputados, onde esteve em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2015, cujo relatório final do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado na Comissão Especial da reforma da Previdência por 23 votos a 14. O texto seguirá para o Plenário, após apreciação dos destaques, que estão sendo debatidos pela Comissão.
“A vitória desta noite é enganosa, já que todos sabem que o Governo não tem maioria para aprovar o texto em plenário. Aliás, a proposta continua muito ruim, atendendo apenas a interesses do marcado financeiro", avalia o presidente da Anamatra, Germano Siqueira.
Diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras estiveram na Casa, acompanhando a reunião da Comissão Especial e também mantendo contatos com parlamentares para tratar de diversos pontos do relatório que preocupam a Magistratura, entre os quais as regras de transição para a aposentadoria dos servidores públicos. O texto principal do relatório (sem os destaques) aprovado prevê um “corte discriminatório” com aqueles que ingressaram até mesmo antes de 2003, condicionando direito a aposentadoria integral com paridade ao cumprimento de 62/65 anos de idade (mulher e homem).
Pela Anamatra, estiveram na Câmara o presidente, Germano Siqueira, o vice-presidente e presidente eleito, Guilherme Feliciano, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, o diretor Administrativo, Paulo Boal, além de diversos membros do Conselho de Representantes da entidade.
Reuniões - A reforma da Previdência também foi tema de reunião na liderança do PSDB na Câmara, com a presença do vice-presidente da Anamatra que usou da palavra, falando em nome dos juízes, para denunciar o fracionamento da carreira e reclamar a eliminação das idades de 62/65 anos para se obter a integralidade/vitaliciedade. “É fundamental preservar as expectativas legítimas de uma categoria que possui as garantias da vitaliciedade e da irredutibilidade de subsídios”, disse. A bancada demonstrou simpatia pela proposta.
Entre os parlamentares, participaram o líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli, e os deputados Sílvio Torres, Eduardo Barbosa e Carlos Sampaio. Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o procurador de Justiça de São Paulo e os presidentes das associações nacionais de juízes e membros do Ministério Público.
A reforma da Previdência foi tema ainda de reunião na liderança do PMDB com a participação do senador Renan Calheiros, líder do partido no Senado, e também na liderança da minoria, na Câmara, nas quais houve a participação do diretor de Assuntos Legislativos, nessa última sendo discutida também a reforma trabalhista.
