Reforma trabalhista e abuso de autoridades estiveram entre os temas tratados

A Anamatra acompanhou os trabalhos de diversas comissões do Senado e da Câmara nesta quarta-feira (29/3) que discutiram as pautas prioritárias (reformas trabalhista e previdenciária), além de outros assuntos de interesse da Magistratura, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016), que trata do crime de abuso de autoridade, o qual a Anamatra possui posição contrária. O diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Luiz Colussi, acompanhou as atividades.

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a Anamatra acompanhou audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para tratar de assuntos da pasta. O debate foi solicitado pelos deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Wadih Damous (PT/RJ). Os parlamentares queriam ouvir a opinião do ministro, principalmente, sobre a proposta de reforma trabalhista do Executivo (PL 6787/16). Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a entidade manteve contato com deputados para atuar contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/2010, que preceitua a possibilidade de perda do cargo de magistrado por decisão administrativa. A proposta aguarda deliberação na Comissão. 

A Anamatra também esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ocasião na qual foi feita leitura do relatório do relator, deputado Roberto Requião (PMDB-PR), pela aprovação do PLS 280/2016, e concedida vista coletiva do relatório pelo presidente em exercício da CCJ,  senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Também foi aprovado requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para realização de audiência pública para debater o tema. O nome da Anamatra foi aprovado para falar na audiência.