Documento é assinado pela Amatra 9 (PR), Anamatra e AMB
A Amatra 9 (PR), a Anamatra e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgaram nota de solidariedade ao juiz Maurício Mazur, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, que vem sendo alvo de ameaças no exercício da jurisdição. As entidades repudiaram campanha pública de injúrias, calúnias e difamações veiculadas em redes sociais, na imprensa local e até em pichações de muros e monumento público, na tentativa de desqualificar e intimidar o magistrado.
“As associações dos magistrados não tolerarão quaisquer intimidações à magistratura no exercício da atividade judicial e levarão os atentados sofridos às autoridades competentes, em todas as esferas necessárias, administrativas e/ou judiciais, de maneira a assegurar a plena independência do magistrado, para o exercício judicioso de sua função trabalhista, como parcela que é da soberania estatal e do regime democrático”, afirmam as entidades no documento publicado neste domingo (26/3) no jornal Tribuna do Norte.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Apucarana também divulgou moção repúdio aos ataques dirigidos não somente ao magistrado, mas a advogados trabalhistas da região, aos quais foram imputadas de forma difamatória comportamentos infundados e inverídicos.
NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE AO JUIZ MAURÍCIO MAZUR
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA-IX), entidade de classe regional que representa cerca de 256 juízes no Paraná, em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), entidade de classe nacional que representa cerca de 4 mil juízes, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de classe que representa cerca de 14 mil juízes de todo Brasil, vem a público manifestar apoio e solidariedade ao associado Maurício Mazur, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana (PR).
No exercício da jurisdição trabalhista e com amparo nas normas legais e constitucionais, por sentenças, decisões e despachos fundamentados e mantidos nas instâncias recursais, o magistrado tem atuado firmemente na execução de dívidas trabalhistas vultosas e incontroversas de grandes devedores que, em represália, passaram a promover uma campanha pública de injúrias, calúnias e difamações, através de acusações falsas publicadas em redes sociais, veiculadas na imprensa (Jornal Portal do Paraná – edição nº 946, de 28/08/2016 a 03/09/2016 e Jornal Tribuna do Ivaí – edição nº 238, de 18/02/2017 a 03/03/2017) e até em pichações de muros e monumento público, na tentativa de desqualificar e intimidar o magistrado.
Este agir fere o Estado Democrático de Direito e as leis que regem a vida em sociedade, e merece o absoluto repúdio da AMATRA, da ANAMATRA e da AMB, que não se quedarão silentes nem inertes na defesa de seu associado, a fim de preservar sua independência judicial como garantia constitucional à comunidade onde atua.
As associações dos magistrados não tolerarão quaisquer intimidações à magistratura no exercício da atividade judicial e levarão os atentados sofridos às autoridades competentes, em todas as esferas necessárias, administrativas e/ou judiciais, de maneira a assegurar a plena independência do magistrado, para o exercício judicioso de sua função trabalhista, como parcela que é da soberania estatal e do regime democrático.
A identificação dos autores dos crimes cometidos contra o juiz, tanto os mandantes quanto os executores, é objeto de representação criminal apresentada em 21/02/2017 ao Departamento de Polícia Federal e as associações dos magistrados confiam no célere indiciamento policial dos acusados para que o Ministério Público Federal dê início à ação penal na Justiça Federal em busca das condenações de todos os envolvidos.
Paulo da Cunha Boal
Presidente da AMATRA IX
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA IX
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
