Anamatra acompanhou a movimentação no Senado nesta terça (21/3)

O senador Paulo Paim (PT-RS) protolocou na tarde desta terça-feira (21) junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado requerimento pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fazer um exame profundo nas contas da Previdência Social. O objetivo do senador é demonstrar que não há o déficit que o Governo Federal alega existir e que justificou a apresentação da reforma da Previdência (PEC 287/16). 

O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, acompanhou a atuação do parlamentar, juntamente com diversos representantes de entidades associativas e centrais sindicais. De acordo com o documento, a CPI terá um prazo de 120 dias para a realização dos seus trabalhos, prorrogáveis por igual período, e será  integrada por 13 membros titulares e 13 suplentes. O juiz Hugo Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), também acompanhou a movimentação no Parlamento. 

“Quero ver quem rouba, quem sonega, quem tira do trabalhador, onde estão as anistias indevidas, por que abrem mão de contribuições. Quero mostrar que não há [déficit], é só cobrar daqueles que não estão pagando. Estão assaltando um fundo que é do povo brasileiro”, disse Paulo Paim. 

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, que participou nesta manhã do ciclo de debates, que vem acontecendo na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), para discutir as reformas trabalhista (PL 6787/16) e previdenciária (PEC 287/16), é fundamental que a CPI, tenha não só as assinaturas, mas que seja efetivamente instalada e venha a funcionar. “Muitas vezes os parlamentares se comprometem, mas na hora de indicar os nomes e dar andamento aos trabalhos isso não ocorre. É necessária uma pressão muito forte aqui dentro do Parlamento e por parte das entidades também para que a Comissão funcione”.

* Com informações da Agência Senado.