Germano Siqueira participou dos debates no Senado sobre as reformas trabalhista e previdenciária
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou nesta terça-feira (21/03) do ciclo de debates, que vem acontecendo na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), para discutir as reformas trabalhista (PL 6787/16) e previdenciária (PEC 287/16). Na discussão do dia, os participantes falaram das temáticas envolvendo as propostas, principalmente no que se refere à criação de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, e o diretor Administrativo, Paulo Boal, também acompanharam as discussões.
Na ocasião, o senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou que reuniu 47 assinaturas de senadores favoráveis à instalação do colegiado. O parlamentar explicou que a CPI pretende verificar se o sistema previdenciário é realmente deficitário como vem defendendo o Governo Federal para legitimar a reforma. O requerimento para a instalação da CPI foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
Na audiência o presidente da Anamatra reforçou que “é fundamental que a CPI, tenha não só as assinaturas, mas que seja efetivamente instalada e venha a funcionar. Muitas vezes os parlamentares se comprometem, mas na hora de indicar os nomes e dar andamento aos trabalhos isso não ocorre. É necessária uma pressão muito forte aqui dentro do Parlamento e por parte das entidades também para que a Comissão funcione”.
Siqueira lembrou que a reforma previdenciária alimenta e esconde dados fundamentais, como a questão discriminatória com a mulher, ao igualar o tempo de trabalho, o aumento do tempo de trabalho ininterrupto da adolescência até praticamente toda a velhice, a questão da Desvinculação de Receitas da União, a impossibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão. “Reforma da previdência e trabalhista andam juntas, e se comunicam, e há um grau de intensidade diferente no trato dessas duas reformas, mas se enganam os que acham que dá para distinguir as duas matérias”, disse lembrando também do Projeto do Lei 4302/1998, que permite a terceirização irrestrita e que está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados. “É importante que haja um embate sério e uma mobilização naquela Casa”.
Assim como as reformas, o presidente destacou que há diversas outras propostas que tentam precarizar as relações de trabalho e desmontar direitos, como o aumento de carga horária, a possibilidade do negociado sobre o legislado, a jorna intermitente, o trabalho remoto, entre outros. “A médio e longo prazo, se essas reformas forem aprovadas da forma que estão, teremos um país absolutamente empobrecido, o que abalaria não apenas o mercado consumidor, mas o renda dos trabalhadores individualmente e, segundo alguns estudos, não seria possível reverter a situação em menos 20 anos. Estamos falando de um dano absolutamente grave”, alertou. Também disse que o cidadão precisa saber claramente quem são os parlamentares a favor dessas propostas.
