Presidente da Câmara afirmou à imprensa que Justiça do Trabalho não deveria existir
NOTA PÚBLICA
A FRENTE ASSOCIATIVA DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FRENTAS, composta pelas entidades abaixo assinadas, representativas de aproximadamente 40.000 Magistrados e Membros do Ministério Público, tendo em vista declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, na data de ontem, ao dizer que a Justiça do Trabalho não deveria existir, vem a público externar:
1 - A FRENTAS lamenta a gravidade das declarações e, ao contrário do que afirma o parlamentar, ressalta que a Magistratura do Trabalho vem atuando de forma digna no Brasil, célere e transparente há mais de 70 anos, consolidando-se como um dos pilares que sustentam a democracia brasileira;
2 - Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não com a finalidade de desqualificá-las. As subscritoras defendem a importância do respeito e do equilíbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e o respeito nos debates entre os agentes públicos. Sem um Judiciário altivo e independente, não há democracia.
Norma Angélica Cavalcanti
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
Coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS
Germano Silveira de Siqueira
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Clauro Roberto de Bortolli
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Angelo Fabiano Farias da Costa
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)
