Entidade esteve em discussões e no lançamento de publicações sobre os temas
A Anamatra participou nesta terça-feira (21/02) da reunião organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora para discutir a reforma trabalhista (PL 6787/16) e demais projetos que retiram direitos dos trabalhadores. A reunião foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado Vicentinho (PT/SP). A entidade foi representada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.
O diretor levou aos presentes as preocupações da entidade sobre o tema, focando na necessidade de união e ações concretas na casa. Na parte da tarde a entidade participou da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, para discutir a reforma da previdência (PEC 287/16). Colussi também destacou a mobilização intensa da entidade na captação de assinaturas para as emendas produzidas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) contra a reforma da previdência. Compareceram às reuniões diversas entidades associativas, bem como representantes de centrais sindicais, deputados e senadores.
Comissão – Também hoje o diretor da Anamatra acompanhou novamente os trabalhos da Comissão Especial da reforma trabalhista, que discutiu questões relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho, que trata da representação dos trabalhadores, organização sindical, e de direitos como greve. A Comissão voltou a se reunir para tentar cumprir o cronograma de trabalho para aprovação da proposta neste semestre. Na ocasião, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), destacou que é preciso organizar o cronograma porque há mais de 90 pedidos de audiências formulados por deputados, e ele mesmo quer ouvir muitos setores. Já o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), afirmou que, a partir de 7 de março a comissão terá audiências todas as semanas para poder ouvir todos os convocados.
Foram convidados para o debate o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa; o procurador do trabalho Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho; o representante do Ministério do Trabalho Admilson Moreira dos Santos; e o advogado José Eduardo Pastore, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à Fiesp.
Lançamento – A Anamatra ainda esteve no lançamento de duas publicações que contestam a reforma da Previdência, encabeçadas pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. As obras foram intituladas “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”, que é a nota técnica que apresenta as principais mudanças nas normas previdenciárias e assistenciais da PEC 287/16, com comparações entre as atuais regras e as futuras, caso aprovadas; e “Previdência: reformar para excluir?”, que sintetiza o trabalho do grupo de estudos de iniciativa da Anfip e do Dieese, numa contribuição ao debate amplo e democrático com propostas de inclusão social a partir do aperfeiçoamento do atual sistema de seguro social.
Sabatina – A Associação também acompanhou a sabatina, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada no por Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano. Além dos senadores, os cidadãos participaram da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania do Senado. A casa esteve movimentada durante todo o dia por conta das discussões.
