Anamatra levou o posicionamento da entidade sobre a PEC 287/2016
A Anamatra participou nesta terça-feira (24/1) de coletiva de imprensa sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), com o objetivo de permitir um contato direto de especialistas no tema da Previdência, com experiência nas contas da seguridade social, do orçamento público e do planejamento do Estado, para uma sessão de tira-dúvidas e informações adicionais de maneira direta para jornalistas, ativistas e lideranças de entidades de todo país. A entidade foi representada pelo diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Luiz Colussi. A coletiva ocorreu em Brasília e foi transmitida ao vivo via web, onde recebeu as dúvidas de jornalistas e entidade civil sobre o tema. Confira aqui a íntegra da coletiva
Com o tema “Entendendo porquê a Previdência é Superavitária", a iniciativa foi organizada pela central sindical Pública que congrega diversos segmentos do serviço público. O movimento foi chamado de "A Previdência é Nossa! União Contra a Reforma", e contou com expressiva participação de entidades dos servidores públicos, de movimentos sociais e do setor privado, uma vez que a Reforma da Previdência está entre os principais temas de discussão atual no país. Também participaram da coletiva Eduardo Fagnani, professor Doutor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, e Denise Lobato Gentil, professora Doutora na UFRJ, Mestre em Planejamento de Desenvolvimento pela UFPA, Professora de Macroeconomia e Economia do Setor Público.
Na ocasião, Colussi defendeu o posicionamento já apresentado pela Anamatra em diversas ocasiões contra as propostas prejudiciais da PEC 287, destacando a relevância de se defender a Previdência de maneira forte e unificada. “Faço referência à importância da Constituição e do Estado democrático, onde o cidadão deve ser o centro, conforme prevê os princípios constitucionais e fundamentais da dignidade da pessoa humana, do trabalhador, de todos nós, pela luta contra as desigualdades sociais. Não é reformando a Previdência que nós vamos alcançar esse objetivo. Hoje ela é superavitária, e os números revelam isso claramente”.
Entre os temas debatidos na coletivas estiveram as principais questões relativas à proposta de Emenda à Constituição 287/2016, como a questão da igualdade entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais, criticada pelos participantes, a tentativa de acabar com a integralidade da pensão e da aposentadoria, a redução dos valores dos benefícios, bem como as propostas e caminhos viáveis para que se pense uma reforma que não prive o trabalhador e, futuramente, os idosos, da proteção social estabelecida na Lei Maior.
O especialista Eduardo Fagnani apontou diversos mitos usado para creditar a proposta de Reforma da Previdência. “O mito de que no Brasil não existe idade mínima para aposentadoria, o mito de que a aposentadoria é precoce, o mito de que a Previdência é generosa. É uma reforma sem paralelo em nações civilizadas, ela unifica homem, mulher, rural, urbano, isso significa que uma pessoa para se aposentar precisa entrar no mercado de trabalho aos 16 anos e trabalhar 49 anos para quando chegar aos 65 anos poder receber a aposentaria integral”, ressaltou, lembrando as desigualdades existentes no Brasil, sendo impossível a comparação com os regimes previdenciários de outros países.
Já a professora da UFRJ Denise Gentil destacou ser importante salientar que não é a Previdência que causa desiquilíbrio fiscal nas contas públicas. “Não são os parâmetros internos da Previdência que fazem com que ela seja inviável como o discurso oficial tenta mostrar. A previdência é atacada de fora para dentro, e com violência pela política macroeconômica que nunca é exposta nas análises. Em primeiro lugar na política recessiva com uma das taxas mais elevadas do mundo, num momento de depressão econômica e, em segundo, evidentemente provoca uma disputa pelos recursos orçamentários”, pondera.
Agenda – A Anamatra, juntamente com diversas entidades de magistrados, Ministério Público, centrais sindicais e sociedade civil, vem discutindo atuações em prol de uma agenda conjunta contra a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, com o reforço dos posicionamentos em nota pública conjunta, bem como a possibilidade de apresentação de emendas à PEC, que possam minimizar os prejuízos, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares.
