A proposta segue para apreciação da CCJ da Câmara, onde aguarda designação de relator
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aceitou sugestão encaminhada pela Anamatra para criar mecanismo de combate a corrupção. O agora PL nº 6665/2016 institui o Sistema Eletrônico de Licitação com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório. O projeto também determina processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos, além de alterar a Lei que trata do crime de lavagem de dinheiro.
Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, trata-se de uma medida de extrema importância e que vem em um momento oportuno para o país. "O objetivo é criar um instrumento de combate à corrupção que, lastimavelmente, alimenta segmentos das relações institucionais públicas e privadas no Brasil”, avalia.
Conamat – A sugestão que originou o projeto de lei foi levada ao Congresso pela Anamatra em 2012 como parte da campanha “Anamatra no Combate à Corrupção”. A iniciativa da campanha de encaminhar sugestões de projetos anticorrupção foi aprovada como tese no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio daquele ano, em João Pessoa
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