Entidade alertou para os perigos à dignidade e segurança do trabalhador

Formalizar os contratos em que a jornada de trabalho possa variar em função da necessidade do tomador dos serviços. Esse é o objeto do Projeto de Lei (PLS) 218/2016, tema de audiência pública nesta quarta-feira (30/11), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde aguarda votação do substitutivo do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O debate contou com a participação do vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, que alertou que jornada flexível não é uma saída adequada, já que cria uma norma geral, a partir de uma situação especifica.

Para o magistrado, proposta poderá aumentar a litigiosidade na Justiça do Trabalho. “O que a realidade nos apresentou até aqui, falando do Brasil, foi um regime de trabalho em que basicamente os riscos da atividade econômica foram transferidos para o trabalhador”. Segundo o magistrado, na realidade atual, já há trabalhadores que enfrentam esse tipo de regime, a exemplo de empresas que exploram a força de trabalho  sem qualquer planejamento de jornada, comprometendo horários para descanso, salário, além da dignidade e direitos sociais.

Guilherme Feliciano reforçou ainda que na 105ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em junho deste ano, foi levada sugestão para abolir a jornada flexível, por meio de uma convenção internacional, a partir do que se verificou na realidade brasileira, tema esse que pode ser discutido na próxima edição do evento, a partir de sugestão do próprio Ministério do Trabalho. "Esta jornada que tem se espalhado não tem dado bons resultados do ponto de vista da saúde, integridade e patrimônio dos empregados”, avaliou.

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