Mobilização acontece no dia 1º de dezembro em frente ao STF
A Anamatra, juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, no próximo dia 1º de dezembro às 14h, ato pela valorização da Magistratura e do Ministério Público em defesa da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é alertar toda a população sobre os projetos que estão sendo articulados no Congresso Nacional e que podem trazer prejuízos para o país, a exemplo da proposta que pune o abuso de autoridade, a que confere anistia ao caixa dois, entre outros.
De acordo com o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, o esforço conjunto das entidades da Magistratura e do Ministério Público, mais uma vez, vem mostrar à toda sociedade as reais intenções e interesses individuais por trás de propostas legislativas que afrontam as prerrogativas dos membros do Judiciário, e colocam em risco conquistas histórias. “A Magistratura e o Ministério Público estão sofrendo ataques com a finalidade de atingir as suas prerrogativas, o que passa por suas prerrogativas institucionais e até mesmo pelos vencimentos dos juízes. Há uma evidente iniciativa orquestrada para enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público”, declarou.
O mote da mobilização foi tema de intervenção da própria presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, na abertura da sessão do CNJ nessa terça-feira (29/11). Em pronunciamento, a ministra afirmou que os juízes brasileiros se tornaram nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativas de cerceamento de sua atuação constitucional e de busca pela criminalização do seu agir. “Juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, seguindo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente. Juiz sem independência tem de vocacionar-se a ser mártir para ser imparcial. Porque ser imparcial impõe compromisso ético intangível e responsabilidade funcional integral”, alertou.
Reunião da Frentas – Os últimos detalhes para a realização do ato foram discutidos nessa terça em reunião da Frentas, ocasião na qual a Anamatra foi representada pelo seu vice-presidente, Guilherme Feliciano, e pelo diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e também contou com a presença do presidente da Amatra 8 (PA/AP), Pedro Tupinambá. O encontro foi o primeiro sob a nova coordenação da Frentas, a cargo da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, pelos próximos seis meses.
“Neste momento em que a independência da Magistratura e do Ministério público é objeto de um obsessivo ataque por certos segmentos do Parlamento, a unidade de discurso, estratégia e ação é fundamental para que as instituições judiciárias possam sobreviver e, adiante, sobressaírem-se fortalecidas. Não houve, no passado recente, uma quadra tão agressiva para com a figura do juiz e o seu papel na sociedade”, declarou Feliciano na ocasião.
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