A Anamatra sediou nesta quinta-feira (17/11) reunião da Rede-Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD), grupo que integra entidades associativas e sindicais para atuar em agenda conjunta focada na defesa do trabalho decente, dos direitos sociais e das instituições que o promovem. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e contou com a presença do diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e do juiz Paulo Schmidt, que presidiu a entidade no biênio 2013/2015. A Rede nasceu de uma iniciativa da Anamatra na 105ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre os assuntos da pauta destacam-se a PEC 55/2016 (teto dos gastos públicos), o orçamento da JT para 2017, a proposta de resolução que suspende a NR-12 (segurança em máquinas e equipamentos), o anteprojeto de lei de combate aos atos antissindicais e as movimentações recentes em torno do PLC 30/2016 (regulamentação da terceirização), proposta essa que estará na pauta do Senado na próxima quinta-feira (24/11) e é vista pelas entidades como fator de retrocesso no marco das relações de trabalho.
Com relação à PEC 55/2016, a Anamatra apresentou as ações que vêm realizando no Parlamento para tentar minimizar os prejuízos à Justiça do Trabalho caso a proposta seja aprovada. As entidades presentes deliberaram pelo apoio à proposta de emenda à PEC 55 que a Anamatra tentará viabilizar, para votação no Plenário do Senado, que ressalva, em relação à linha de corte do "novo regime fiscal", despesas do Judiciário suportadas com custas arrecadadas e/ou com remuneração dos depósitos judiciais.
As entidades presentes também se posicionaram em relação à nota pública proposta pela Anamatra, com apoio das centrais sindicais, relativamente aos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho em 2016, pedindo a recuperação do orçamento perdido ao ensejo do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que já tramita no Congresso Nacional. Todas as entidades presentes subscreverão a nota.
Participantes - Participaram da reunião representantes da Força Sindical, Fecomerciários, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
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