O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber a contribuição dos interessados em participar do processo de consolidação das Resoluções do CNJ. A consulta está aberta para toda a sociedade até às 19h do dia 21 de novembro. O objetivo é colher sugestões sobre as propostas de resoluções que resultaram do processo de análise do grupo de trabalho instituído pela presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia. Para participar da consulta pública, clique aqui.
Durante um mês, o grupo de trabalho analisou as resoluções editadas pelo CNJ ao longo de seus 10 anos de existência. O trabalho resultou em 25 propostas iniciais, que consolidam as resoluções em vigor. No processo de consolidação, feito a partir das diretrizes previstas no artigo 13 da Lei Complementar nº 95/1998, não houve alteração no conteúdo das normas já editadas.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, reforçou a relevância da participação dos juízes e de toda a sociedade nessa etapa. “É a hora de levarmos as sugestões, críticas e contribuições em resoluções que tratam de temas que são afetos à vida do magistrado do Trabalho, como a atenção ao primeiro grau, critérios sobre cargos e funções, código de ética da Magistratura, PJe, entre outros temas de interesse direto do Judiciário Trabalhista e que também têm relação direta com a prestação jurisdicional célere e eficaz ao cidadão”.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
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