As entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolaram petição, na tarde desta quinta-feira (20/10), ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que seja verificada a "possível ocorrência de crime" nas acusações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, sobre a atuação de juízes e membros do Ministério Público e, entendendo que se aplica, seja oferecida a medida disciplinar cabível perante a Presidência do STF ou penal respectiva, junto ao Supremo.
Na sessão do TSE do dia 19 de outubro, o ministro afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa” e que “não querem a lei de abuso de autoridades, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade”. Para as entidades integrantes da Frentas, tais acusações constituem acusação de prática criminosa e merecem repulsa, servindo apenas para desqualificar a Magistratura e o Ministério Público.
As associações lembram também que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ao mesmo tempo em que confere imunidade aos magistrados pelas opiniões ou pelo teor de suas decisões, veda, expressamente, o “excesso de linguagem”, que também pode configurar infração penal.
Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, as acusações são graves e, caso fossem verdadeiras, deveria ter o próprio ministro tomado medidas cabíveis perante os órgãos competentes. “As declarações do magistrado padecem de base fática, representando, tão somente, acusações maldosas, sem fundamento e que agridem as instituições. A que título?”, indaga o presidente.
Nota pública - Ontem (19/10), as associações divulgaram nota pública, externando indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes. Clique aqui e confira íntegra da nota.
Frentas - A Frentas é uma organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil e é composta pela Anamatra, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Clique aqui e confira a íntegra da petição
Foto: João Américo/PGR/MPF
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