A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra, foi designada para representar a entidade ontem (17/10) e hoje (18/10) na 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .
Além da divulgação do relatório Justiça em Números, com dados referentes ao ano-base 2015 (clique aqui para ler notícia sobre a análise da Anamatra do levantamento), e de debates sobre os resultados do levantamento, a reunião contou com painéis sobre políticas judiciárias estruturantes e de gestão e aperfeiçoamento do Poder Judiciário, bem como o anúncio das propostas de metas estruturais para os segmentos da Justiça, entre eles a Justiça do Trabalho.
Priorização - A abertura do evento coube ao corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que apontou para a necessidade de aprimoramento da Política de Priorização do Primeiro Grau, afirmando que esta instância é fundamental ao bom funcionamento da Justiça Brasileira. "É preciso prestigiar a primeira instância, inclusive para retirar o interesse da apresentação de recursos meramente protelatórios", disse.
Os resultados do Justiça em Números corroboram a análise do corregedor. O levantamento aponta a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura no 1º grau em todo o Poder Judiciário, por meio da migração de pessoal do 2º para o 1º grau, conforme prevê a Resolução 219/2016 do CNJ. Segundo o levantamento, o maior remanejamento deveria ocorrer na Justiça do Trabalho. O relatório mostra ainda que, em todos os segmentos do Judiciário, há, proporcionalmente, menos cargos em comissão do que funções e menos funções do que servidores alocados no primeiro grau.
* Com informações do CNJ e foto de Gláucio Dettmar
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