A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1/RJ) divulgaram nesta quarta-feira (05/10) nota pública repudiando ato de desagravo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, com intuito de intimidar os juízes do Trabalho.
Leia a íntegra da nota pública abaixo:
NOTA PÚBLICA - Anamatra e Amatra1 reprovam ato de desagravo
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA – e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1 – vêm a público manifestar reprovação ao ato de desagravo realizado pela OAB/RJ no dia 28.9.2016, às portas do Fórum Marquês do Lavradio, com o claro intuito de intimidar os Juízes do Trabalho como um todo. A ANAMATRA e a AMATRA 1 não desconhecem a previsão legal do desagravo, mas repudiam a ideia de sua utilização como instrumento intimidatório e com fins midiáticos.
A ANAMATRA e a AMATRA 1 destacam que ofensas genéricas à Magistratura, despidas de fundamento, afastam-se dos objetivos democráticos, banalizando como simples e indevida ameaça. Além disso, ressaltam a existência dos órgãos aptos a analisar a conduta funcional dos magistrados, bem assim os remédios jurídicos disponíveis a todos que se sentirem lesados em seus direitos e prerrogativas.
Finalmente, a ANAMATRA e a AMATRA 1 reafirmam seu propósito colaborativo para com a sociedade em geral, sem prejuízo, à evidência, da defesa intransigente das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes aos Juízes do Trabalho da Primeira Região.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA
Cléa Maria Carvalho do Couto
Presidente da AMATRA1
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